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O princípio do in dubio pro societate na decisão de pronúncia e sua contraposição a princípios constitucionais e infraconstitucionais

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dc.contributor.advisor1Barbosa, Karlos Alves
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4755307A8pt_BR
dc.contributor.referee1Henriques, Tharuelssy Resende
dc.contributor.referee1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K8865148U1pt_BR
dc.creatorLese, Caio César Brás Gontijo
dc.date.accessioned2019-12-19T20:47:59Z
dc.date.available2019-12-19T20:47:59Z
dc.date.issued2019-12-11
dc.description.abstractThis article proposes to analyse the principle of in dubio pro societate, your legal nature and the likely fact that it goes against constitucional principles, mainly from procedural and material law. The searching has qualitative and exploratory research, aiming exam the principle by the aspects doctrinal, jurisprudential and legal, by looking forward to have the Federal Constitucional of 1988, from Brazil, as a background.pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho se propõe a analisar o adágio do in dubio pro societate, sua natureza jurídica e sua provável contraposição a princípios constitucionais, principalmente de direito material e processual penal. Trata-se de trabalho que utilizou-se de pesquisa qualitativa descritiva, visando analisar tanto o aspecto doutrinário quanto, principalmente, o jurisprudencial e legal acerca do considerado princípio, tendo como pano de fundo a Constituição Federal de 1988.pt_BR
dc.identifier.citationLESE, Caio César Brás Gontijo. O princípio do in dubio pro societate na decisão de pronúncia e sua contraposição a princípios constitucionais. 2019. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/27873
dc.languageporpt_BR
dc.orcid.putcode66329216
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.sizeorduration30pt_BR
dc.subjectIn dubio pro societatept_BR
dc.subjectIn dubio pro reopt_BR
dc.subjectPresunção de não-culpabilidadept_BR
dc.subjectDireito penal constitucionalpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleO princípio do in dubio pro societate na decisão de pronúncia e sua contraposição a princípios constitucionais e infraconstitucionaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dspace.entity.typePublication

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