1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0000-0001-6824-2258
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	Análise jurisprudencial do princípio da insignificância aplicado aos crimes ambientais
Author:	Rodrigues, João Paulo de Araújo
First Advisor:	Barbosa, Karlos Alves
First member of the Committee:	Prudêncio, Simone Silva
Summary:	O presente trabalho busca realizar uma análise jurisprudencial a respeito da aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes ambientais. Para que este objetivo seja alcançado, o trabalho foi dividido de forma que inicialmente seja esclarecido conceitos como princípio, Direito Ambiental e meio ambiente, além de buscar as origens do princípio da insignificância e sua evolução histórica. Posteriormente será analisado decisões da 2° instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais relacionadas ao tema e as principais jurisprudências dos tribunais superiores mais citadas. Por fim, baseado nas fundamentações jurídicas utilizadas nas decisões analisadas, projetar-se-á quais os critérios e requisitos utilizados observando sua aplicabilidade no Direito Penal brasileiro juntamente com suas consequências diretas, como a exclusão da tipicidade material do crime como também as indiretas, como a redução de dos custos da máquina judiciária e necessária limitação do poder punitivo do Estado, considerando o Direito Penal o mais cruel de dentre os ramos do ordenamento jurídico e que deve ser ao máximo evitado, pelas danosas sequelas que o mesmo acarreta aos indivíduos que por ele foram sancionados.
Keywords:	Princípio da insignificância Crimes ambientais Excludente de tipicidade Direito Penal Direito Ambiental
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	RODRIGUES, João Paulo de Araújo. Análise jurisprudencial do princípio da insignificância aplicado aos crimes ambientais. 2019. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/27869
Date of defense:	2-Dec-2019
Appears in Collections:	TCC - Direito

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