Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/27874| Tipo de documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acceso: | Acesso Aberto |
| Título: | O princípio da capacidade contributiva e sua aplicação às espécies tributárias |
| Autor: | Fernandes, Bianca Alves |
| Primer orientador: | Guimarães, Marcela Cunha |
| Primer miembro de la banca: | Melo, Luiz Cralos Figueira de |
| Segundo miembro de la banca: | Campos, Daniela Campos |
| Resumen: | Versa o presente trabalho sobre a observância do princípio da capacidade contributiva às várias espécies tributárias. Objetiva-se analisar a compatibilidade deste princípio, esculpido no artigo 145 §1º da Constituição Federal, aos tipos tributários sob o viés do critério da vinculação, de modo a se estabelecer uma maneira de concretização do princípio a ser observado pelo legislador no momento de instituição do tributo. Tratou-se de encontrar critérios que auxiliem o legislador no momento de instituição do tributo, principalmente os não-vinculados, para que se dê concretude ao princípio da capacidade contributiva e se realize o ideal de justiça fiscal pautado no princípio da igualdade. Tais critérios revelam a importância de se resguardar o mínimo existencial no momento da instituição do tributo sob o viés da análise da capacidade contributiva subjetiva para os tributos vinculados e necessária observância do princípio da capacidade contributiva objetiva para os tributos não-vinculados sempre que assim for possível. |
| Palabras clave: | Princípio da capacidade contributiva Espécies tributárias Critério da vinculação |
| Área (s) del CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Cita: | FERNANDES, Bianca Alves. O princípio da capacidade contributiva e sua aplicação às espécies tributárias. 2019. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/27874 |
| Fecha de defensa: | 9-dic-2019 |
| Aparece en las colecciones: | TCC - Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PrincípioCapacidadeContributiva.pdf | TCC | 919.64 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.