O princípio da capacidade contributiva e sua aplicação às espécies tributárias

Fernandes, Bianca Alves

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Fernandes, Bianca Alves	-
dc.date.accessioned	2019-12-19T20:51:03Z	-
dc.date.available	2019-12-19T20:51:03Z	-
dc.date.issued	2019-12-09	-
dc.identifier.citation	FERNANDES, Bianca Alves. O princípio da capacidade contributiva e sua aplicação às espécies tributárias. 2019. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/27874	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Princípio da capacidade contributiva	pt_BR
dc.subject	Espécies tributárias	pt_BR
dc.subject	Critério da vinculação	pt_BR
dc.title	O princípio da capacidade contributiva e sua aplicação às espécies tributárias	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Guimarães, Marcela Cunha	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/4959279755611105	pt_BR
dc.contributor.referee1	Melo, Luiz Cralos Figueira de	-
dc.contributor.referee2	Campos, Daniela Campos	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/8966455749058165	pt_BR
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	Versa o presente trabalho sobre a observância do princípio da capacidade contributiva às várias espécies tributárias. Objetiva-se analisar a compatibilidade deste princípio, esculpido no artigo 145 §1º da Constituição Federal, aos tipos tributários sob o viés do critério da vinculação, de modo a se estabelecer uma maneira de concretização do princípio a ser observado pelo legislador no momento de instituição do tributo. Tratou-se de encontrar critérios que auxiliem o legislador no momento de instituição do tributo, principalmente os não-vinculados, para que se dê concretude ao princípio da capacidade contributiva e se realize o ideal de justiça fiscal pautado no princípio da igualdade. Tais critérios revelam a importância de se resguardar o mínimo existencial no momento da instituição do tributo sob o viés da análise da capacidade contributiva subjetiva para os tributos vinculados e necessária observância do princípio da capacidade contributiva objetiva para os tributos não-vinculados sempre que assim for possível.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	62	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
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