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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/28074
ORCID: | http://orcid.org/0000-0002-7781-2563 |
Document type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Access type: | Acesso Aberto |
Title: | Retificação de Registro Civil e bloqueio hormonal de adolescentes transgênero |
Author: | Lima, Eugênio Campos de |
First Advisor: | Pazini, Claudio Ferreira |
First member of the Committee: | Sousa, Alice Ribeiro |
Summary: | O presente artigo irá tratar dos aspectos envolvendo pessoas transgênero e direito, mais especificamente acerca da retificação de registro civil de pessoas trans, além de examinar a prática do bloqueio hormonal em crianças e adolescentes transgênero, adentrando a questão legal do direito do incapaz e examinando julgados acerca dos dois temas trazidos, demonstrando os desafios e a evolução dos direitos das pessoas transgênero no Brasil. Para isso utiliza-se de revisão bibliográfica bem como a análise de jurisprudência como métodos de estudo. |
Keywords: | Direitos da personalidade Personality rights Transgênero Transgender Bloqueio hormonal Hormonal block Retificação do Registro Civil Civil Registry rectification Princípio da dignidade Principle of dignity |
Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
Quote: | LIMA, Eugênio Campos de. Retificação de Registro Civil e bloqueio hormonal de adolescentes transgênero. 2019. 36 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/28074 |
Date of defense: | 12-Dec-2019 |
Appears in Collections: | TCC - Direito |
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