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ORCID:  http://orcid.org/0000-0002-7781-2563
Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: Retificação de Registro Civil e bloqueio hormonal de adolescentes transgênero
Author: Lima, Eugênio Campos de
First Advisor: Pazini, Claudio Ferreira
First member of the Committee: Sousa, Alice Ribeiro
Summary: O presente artigo irá tratar dos aspectos envolvendo pessoas transgênero e direito, mais especificamente acerca da retificação de registro civil de pessoas trans, além de examinar a prática do bloqueio hormonal em crianças e adolescentes transgênero, adentrando a questão legal do direito do incapaz e examinando julgados acerca dos dois temas trazidos, demonstrando os desafios e a evolução dos direitos das pessoas transgênero no Brasil. Para isso utiliza-se de revisão bibliográfica bem como a análise de jurisprudência como métodos de estudo.
Keywords: Direitos da personalidade
Personality rights
Transgênero
Transgender
Bloqueio hormonal
Hormonal block
Retificação do Registro Civil
Civil Registry rectification
Princípio da dignidade
Principle of dignity
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: LIMA, Eugênio Campos de. Retificação de Registro Civil e bloqueio hormonal de adolescentes transgênero. 2019. 36 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/28074
Date of defense: 12-Dec-2019
Appears in Collections:TCC - Direito

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