Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/28074
ORCID:  http://orcid.org/0000-0002-7781-2563
Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: Retificação de Registro Civil e bloqueio hormonal de adolescentes transgênero
Autor(es): Lima, Eugênio Campos de
Primeiro orientador: Pazini, Claudio Ferreira
Primeiro membro da banca: Sousa, Alice Ribeiro
Resumo: O presente artigo irá tratar dos aspectos envolvendo pessoas transgênero e direito, mais especificamente acerca da retificação de registro civil de pessoas trans, além de examinar a prática do bloqueio hormonal em crianças e adolescentes transgênero, adentrando a questão legal do direito do incapaz e examinando julgados acerca dos dois temas trazidos, demonstrando os desafios e a evolução dos direitos das pessoas transgênero no Brasil. Para isso utiliza-se de revisão bibliográfica bem como a análise de jurisprudência como métodos de estudo.
Palavras-chave: Direitos da personalidade
Personality rights
Transgênero
Transgender
Bloqueio hormonal
Hormonal block
Retificação do Registro Civil
Civil Registry rectification
Princípio da dignidade
Principle of dignity
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: LIMA, Eugênio Campos de. Retificação de Registro Civil e bloqueio hormonal de adolescentes transgênero. 2019. 36 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/28074
Data de defesa: 12-Dez-2019
Aparece nas coleções:TCC - Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
RetificaçãoRegistroCivil.pdf654.24 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.