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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/28169| ORCID: |  http://orcid.org/0000-0002-2921-5991 |
| Document type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Access type: | Acesso Aberto |
| Title: | Lacuna infraconstitucional na promoção dos animais e vinculação do legislado no Brasil |
| Author: | Scoles, Loreena Cury |
| First Advisor: | Martins, Fernando Rodrigues |
| First member of the Committee: | Barbosa, Karlos Alves |
| Second member of the Committee: | Silva, Luiz Felipe Borges |
| Summary: | O presente artigo analisa o atual tratamento cruel imputado aos animais no Brasil e como são tratados tanto por parte da sociedade, quanto pela legislação vigente, com o objetivo de demonstrar a necessidade de ampliação da proteção jurídica da fauna. Para tanto, perpassa pelos aspectos históricos que levaram a evolução e defesa dos direitos dos animais, bem como sua importância e essencialidade para o equilíbrio do meio ambiente. Em seguida, o texto apresenta os animais como seres sencientes, capazes de sentir dor e sofrimento, além de mostrar os diversos tipos de crueldade que lhe são imputados. Por fim, aponta-se as lacunas existentes na promoção de direitos aos animais no Brasil e propõe-se um projeto de lei capaz de garantir a proteção destes seres. |
| Abstract: | This article analyzes the current cruel treatment of the animals in Brazil and how they are treated by the society and the legislation, with the aim of demonstrating the need to expand the legal protection of the wildlife. To do so, it goes through the historical aspects that leads to the evolution and defense of the animals rights, as well as their importance and essentiality for the balance of the environment. Then, the text presents animals as sentient beings, capable of feeling pain and suffering, as well as showing the many types of cruelty attributed to them. Finally, we point out gaps that exist in the promotion of the animals rights in Brazil and propose a law capable of guaranteeing the protection of these beings |
| Keywords: | Animal Seres sencientes Proteção Direitos |
| Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Quote: | SCOLES, Loreena Cury. Lacuna infraconstitucional na promoção dos animais e vinculação do legislado no Brasil. 2019. 40 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/28169 |
| Date of defense: | 10-Dec-2019 |
| Appears in Collections: | TCC - Direito |
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