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Lacuna infraconstitucional na promoção dos animais e vinculação do legislado no Brasil

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dc.contributor.advisor1Martins, Fernando Rodrigues
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4246108D6&tokenCaptchar=03AOLTBLQQjttjjJqKWwwMznYewc7da6W-YGjmXehT3-UHZsVZRjQpuh-0nALAfHxecDpapbcadMfiSRZC-a-LtU2RXKRU7rcOKBSuriEhwiJVQ0OEfLCKP0BdJZkLTeGLslmeVwNje46rZJV0JyYKVMiig8sFoAv39xfhi6oyRwSKnzyCPytSvyHer5ZI6AK-hQPnr2g2yJPcTUEAeHouxNO8oBePiDs2tu7rgyG1uuKParv0FJrPB-47EuzusNMd0zQyNZlEVXAXfEmRLwF72YSdw-u_XHBpeDSg6Aa3IQkA6YNOHO8Ckr77-ozmgMapYrQr-sSy8lC1_dE93b4PY51lG8_tMwHkuy2L1ZXAGH4kaLVri4NFk-UxIcmFIUITsvvOCZ9IxLcVkcV9nr2yere8Ibm63BrNKUoR03bybMhGqDP4EesXVD_9mGnE7tVm5l6GBIoOlpLC2gbIo2-Z3h2MHuADZdZ-f7vFLomQ5Zf9zF1CFJWQ6KKBVv_YTVI3s0NPP8XDV767RxOF6-O9P-18jIXa4m_71Qpt_BR
dc.contributor.referee1Barbosa, Karlos Alves
dc.contributor.referee2Silva, Luiz Felipe Borges
dc.creatorScoles, Loreena Cury
dc.creator.Lattesnão possuo currículo Lattespt_BR
dc.date.accessioned2020-01-07T12:34:53Z
dc.date.available2020-01-07T12:34:53Z
dc.date.issued2019-12-10
dc.description.abstractThis article analyzes the current cruel treatment of the animals in Brazil and how they are treated by the society and the legislation, with the aim of demonstrating the need to expand the legal protection of the wildlife. To do so, it goes through the historical aspects that leads to the evolution and defense of the animals rights, as well as their importance and essentiality for the balance of the environment. Then, the text presents animals as sentient beings, capable of feeling pain and suffering, as well as showing the many types of cruelty attributed to them. Finally, we point out gaps that exist in the promotion of the animals rights in Brazil and propose a law capable of guaranteeing the protection of these beingspt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo analisa o atual tratamento cruel imputado aos animais no Brasil e como são tratados tanto por parte da sociedade, quanto pela legislação vigente, com o objetivo de demonstrar a necessidade de ampliação da proteção jurídica da fauna. Para tanto, perpassa pelos aspectos históricos que levaram a evolução e defesa dos direitos dos animais, bem como sua importância e essencialidade para o equilíbrio do meio ambiente. Em seguida, o texto apresenta os animais como seres sencientes, capazes de sentir dor e sofrimento, além de mostrar os diversos tipos de crueldade que lhe são imputados. Por fim, aponta-se as lacunas existentes na promoção de direitos aos animais no Brasil e propõe-se um projeto de lei capaz de garantir a proteção destes seres.pt_BR
dc.identifier.citationSCOLES, Loreena Cury. Lacuna infraconstitucional na promoção dos animais e vinculação do legislado no Brasil. 2019. 40 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/28169
dc.languageporpt_BR
dc.orcid.putcode66933230
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.sizeorduration40pt_BR
dc.subjectAnimalpt_BR
dc.subjectSeres sencientespt_BR
dc.subjectProteçãopt_BR
dc.subjectDireitospt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleLacuna infraconstitucional na promoção dos animais e vinculação do legislado no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dspace.entity.typePublication

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