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| Fecha de publicación | Título | Autor(es) |
| 11-nov-2019 | Processo de evolução do controle de constitucionalidade brasileiro | Ogando, Rômulo Augusto Silva |
| 12-dic-2019 | A co-culpabilidade penal frente à vulnerabilidade do menor infrator | Metzker, Ben Hur |
| 6-dic-2019 | A relevância da reabilitação profissional nos benefícios de auxílio-doença | Pedrosa Neto, Sílvio Marques |
| 9-dic-2019 | Repercussão do nome no exercício da cidadania do sujeito transgênero | Alencar, Amanda Palhano |
| 26-sep-2019 | Prisão domiciliar: análise da concessão de prisão domiciliar ao sentenciado a cumprimento de pena em regime fechado ou semi aberto | Miranda Junior, Mauricio Cabral |
| 6-dic-2019 | Proteção de dados pessoais no ordenamento jurídico brasileiro: o tratamento de dados como instrumento de tutela da privacidade | Resende, Ana Paula Bougleux Andrade |
| 11-dic-2019 | Flexibilização da jornada de trabalho: uma análise sobre regime de compensação e banco de horas à luz da Reforma Trabalhista | Ramos, Aline da Silva |
| 7-nov-2019 | Responsabilidade civil decorrente de acidente provocado por veículo autônomo | Mendes, Leonardo Barbosa |
| 2-dic-2019 | Inconstitucionalidade da terceirização da atividade-fim: uma análise dos aspectos antes e após a reforma trabalhista | Lopes, Matheus Ribeiro |
| 6-dic-2019 | A (in)eficácia da criminalização do consumo de drogas, estabelecido no art. 28 da Lei 11.343 de 2006 - Lei de Drogas. | Virga, Leonardo Carvalho |
| 9-dic-2019 | O regime jurídico de proteção à propriedade intelectual sobre variedades de plantas no Brasil e os impactos socioambientais nos sistemas agrícolas locais | Rezende, Letícia Léda |
| 27-nov-2019 | Juizados Especiais Cíveis (Estaduais e Federais): história, princípios, competências, legitimação, procedimentos, Tutela de Urgência e recursos | Nemésio, André |
| 9-jul-2019 | Direito editorial: a editoração pública brasileira como um microssistema jurídico | Alves, Leonardo Marcondes |
| 10-dic-2019 | Reflexões sobre a política criminal de drogas, seus fracassos e alternativas | Barão, João Henrique Assumpção |
| 9-jul-2019 | Hipóteses de inexigibilidade e dispensa de licitação em obras e serviços de engenharia em Autarquias Federais | Almeida, Carla Borges |
| 5-dic-2019 | As parcerias público-privadas no sistema penitenciário brasileiro | Hamade, Gustavo Carvalho |
| 4-dic-2019 | As possíveis bases de cálculo das contribuições sociais gerais e de intervenção no domínio econômico após a Emenda Constitucional nº 33/2001 | Goulart, Dennys Rosa |
| 2-dic-2019 | A Reforma trabalhista: O afastamento da aplicação da Lei 13.467/17 por patente violação à Constituição Federal através do controle difuso de constitucionalidade. | Moura, Adryelly Regina Luiza |
| 28-nov-2019 | A desigualdade salarial dos migrantes cubanos no programa "Mais Médicos": afronta aos preceitos do trabalho decente | Souza, Felipe Melo de |
| 5-dic-2019 | Princípio da eficiência no processo administrativo: análise da criação das câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos dos entes federativos estaduais e municipais | Lacerda, Leonardo Paula de |
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