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Issue Date	Title	Author(s)
27-Jun-2019	Prova Testemunhal: efetividade e eficiência no processo penal	Prudente, Maria Cândida Costa
1-Jul-2019	A prova ilícita e a incidência do princípio da proporcionalidade no processo penal brasileiro	Paula Junior, Cláudio Alves de
3-Jul-2019	O Imposto Sobre o Valor Agregado (IVA) como a melhor solução para as questões fiscais no Brasil: Um imposto neutro e não cumulativo	Teixeira, Ana Carolina Soares
4-Jul-2019	A ineficácia das políticas de desarmamento civil: uma análise da lei 10.826/2003 e seus efeitos práticos	Santos, Jackelline de Oliveira
26-Jun-2019	A (des)proteção à saúde e segurança do trabalhador em face da Reforma Trabalhista: perspectivas para o meio ambiente do trabalho	Candido, Laura Caetano
24-Jul-2019	Criança não é adulto pequeno: abordagem jurídica da publicidade direcionada ao consumidor hipervulnerável infantil	Castilho, Larissa Karolina Silva
1-Jul-2019	A atuação do Ministério Público na fase preliminar da persecução penal: legitimidade e limites da investigação direta	Arantes, Tatielly Nunes
27-Jun-2019	Crimes de perigo abstrato: porte ilegal de arma de fogo diante da sociedade de risco	Bossolani, Larissa
2-Jul-2019	Indenização por dano existencial como meio de efetivação da tutela da pessoa humana no âmbito da Responsabilidade Civil	Macedo, Amanda Pereira
17-Dec-2018	Responsabilidade civil em matéria de resíduos sólidos na sociedade pós-consumo.	Custódio, Giovana Fonseca
13-Jun-2019	O cabimento do habeas corpus coletivo na ordem jurídica brasileira	Silva, Pedro Candido
12-Jun-2019	O acesso civil as armas como direito e garantia fundamental: conflito entre o estatuto do desarmamento e Constituição Federal	Bertazzo, Ariel
27-Jun-2019	Ações possessórias e as mudanças no novo Código de Processo Civil	Barroso, Ricardo Nunes Santos e Silva
4-Jul-2019	O Brasil e a observância dos padrões interamericanos de proteção dos direitos humanos dos migrantes: (in)congruências e reflexões	Silva, Bianca Guimarães
15-Apr-2019	Reconhecimento da Multiparentalidade e os seus Reflexos nos Institutos da Guarda, Convivência, Alimentos e Sucessão	Barboza, Maria Luiza Medeiros Lima
5-Jun-2019	Direito ao esquecimento versus a liberdade de expressão nos meios digitais	Gomes, Ester Alliprandini
11-Dec-2018	Derivados da morte civil no direito brasileiro contemporâneo	Costa, Maurício Alves da
12-Dec-2018	A eficiência da informação na fase pré-contratual: a responsabilidade civil por dano de confiança decorrente da violação do dever de boa-fé	Lopes, Gabriela de Carvalho Almança
6-May-2019	A multiparentalidade advinda da socioafetividade: sentimentos e ideais que alicerçam as famílias e os reflexos jurídicos no ordenamento pátrio	Scarin, Jéssica Bolpeti
14-Dec-2018	A indisponibilidade dos bens do devedor fiscal à luz da Lei n° 10.522	Dias, Crystiane Pereira