1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0000-0002-9576-0795
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	As parcerias público-privadas no sistema penitenciário brasileiro
Author:	Hamade, Gustavo Carvalho
First Advisor:	Coelho, Edihermes Marques
First member of the Committee:	Barbosa, Karlos Alves
Second member of the Committee:	Silva, Luiz Felipe Borges
Summary:	Este trabalho visa tratar sobre a implementação de parcerias público-privadas na administração do sistema penitenciário brasileiro. O atual modelo utilizado demonstra-se falido e ineficaz, com presídios em péssimas condições e superlotados, dificultando a ressocialização do detento. Diante dessa clara violação aos direitos fundamentais dos presos, que sofrem com a falta de recursos públicos para realização dos investimentos necessários, surge como alternativa a participação do setor privado para alcançar um padrão mais desejável no atendimento aos apenados. Cumpre ressaltar que a titularidade, responsabilidade, fiscalização e execução da pena continuam sendo privativas do Estado, sendo que o setor privado atua buscando a melhoria das condições oferecidas aos presos. O que se busca com o presente trabalho é demonstrar a possibilidade de melhorar o sistema carcerário brasileiro, garantindo os direitos inerentes aos presos, para que o mesmo possa ser de fato reabilitado e reinserido no seio da sociedade.
Keywords:	Parcerias público-privadas Sistema penitenciário Ressocialização Direitos fundamentais Presos Pena Setor privado
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	HAMADE, Gustavo Carvalho. As parcerias público-privadas no sistema penitenciário brasileiro. 2019. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/27581
Date of defense:	5-Dec-2019
Appears in Collections:	TCC - Direito

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