1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	Repercussão do nome no exercício da cidadania do sujeito transgênero
Alternate title (s):	Repercussion of the name in the exercise of transgender's citicizenship
Author:	Alencar, Amanda Palhano
First Advisor:	Oliveira, Neiva Flávia de
First member of the Committee:	Silva, Luiza Ferreira
Second member of the Committee:	Dirscherl, Fernanda Pantaleão
Summary:	O trabalho analisa como o direito ao nome está relacionado ao exercício da cidadania. Para isto, faz-se uma breve análise a respeito do que se entende por nome e quais as possibilidades de sua alteração, concluindo-se que o sujeito transgênero tem direito à modificação de seu nome registral. Ademais, define-se quem são os sujeitos transgêneros e porque a questão de gênero representa um obstáculo para o pleno exercício da cidadania. Por fim, ao se considerar que o referido obstáculo é de cunho estritamente prático, visto que a questão se encontra teoricamente pacífica, percebe-se uma inconstitucionalidade no tratamento dispendido ao sujeito transgênero.
Keywords:	Nome Name Transgênero Transgender Cidadania Citicizenship Direitos sociais Social rights Direito ao lazer Leisure right
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	ALENCAR, Amanda Palhano. Repercussão do nome no exercício da cidadania do sujeito transgênero. 2019. 21 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/27857
Date of defense:	9-Dec-2019
Appears in Collections:	TCC - Direito

Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.