1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

Tipo do documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
Título:	Repercussão do nome no exercício da cidadania do sujeito transgênero
Título(s) alternativo(s):	Repercussion of the name in the exercise of transgender's citicizenship
Autor(es):	Alencar, Amanda Palhano
Primeiro orientador:	Oliveira, Neiva Flávia de
Primeiro membro da banca:	Silva, Luiza Ferreira
Segundo membro da banca:	Dirscherl, Fernanda Pantaleão
Resumo:	O trabalho analisa como o direito ao nome está relacionado ao exercício da cidadania. Para isto, faz-se uma breve análise a respeito do que se entende por nome e quais as possibilidades de sua alteração, concluindo-se que o sujeito transgênero tem direito à modificação de seu nome registral. Ademais, define-se quem são os sujeitos transgêneros e porque a questão de gênero representa um obstáculo para o pleno exercício da cidadania. Por fim, ao se considerar que o referido obstáculo é de cunho estritamente prático, visto que a questão se encontra teoricamente pacífica, percebe-se uma inconstitucionalidade no tratamento dispendido ao sujeito transgênero.
Palavras-chave:	Nome Name Transgênero Transgender Cidadania Citicizenship Direitos sociais Social rights Direito ao lazer Leisure right
Área(s) do CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editora:	Universidade Federal de Uberlândia
Referência:	ALENCAR, Amanda Palhano. Repercussão do nome no exercício da cidadania do sujeito transgênero. 2019. 21 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/27857
Data de defesa:	9-Dez-2019
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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