1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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dc.creatorAlencar, Amanda Palhano-
dc.date.accessioned2019-12-19T18:35:32Z-
dc.date.available2019-12-19T18:35:32Z-
dc.date.issued2019-12-09-
dc.identifier.citationALENCAR, Amanda Palhano. Repercussão do nome no exercício da cidadania do sujeito transgênero. 2019. 21 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/27857-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectNomept_BR
dc.subjectNamept_BR
dc.subjectTransgêneropt_BR
dc.subjectTransgenderpt_BR
dc.subjectCidadaniapt_BR
dc.subjectCiticizenshippt_BR
dc.subjectDireitos sociaispt_BR
dc.subjectSocial rightspt_BR
dc.subjectDireito ao lazerpt_BR
dc.subjectLeisure rightpt_BR
dc.titleRepercussão do nome no exercício da cidadania do sujeito transgêneropt_BR
dc.title.alternativeRepercussion of the name in the exercise of transgender's citicizenshippt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira, Neiva Flávia de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0762877124257022pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Luiza Ferreira-
dc.contributor.referee2Dirscherl, Fernanda Pantaleão-
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO trabalho analisa como o direito ao nome está relacionado ao exercício da cidadania. Para isto, faz-se uma breve análise a respeito do que se entende por nome e quais as possibilidades de sua alteração, concluindo-se que o sujeito transgênero tem direito à modificação de seu nome registral. Ademais, define-se quem são os sujeitos transgêneros e porque a questão de gênero representa um obstáculo para o pleno exercício da cidadania. Por fim, ao se considerar que o referido obstáculo é de cunho estritamente prático, visto que a questão se encontra teoricamente pacífica, percebe-se uma inconstitucionalidade no tratamento dispendido ao sujeito transgênero.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration21pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
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