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ORCID:  http://orcid.org/0000-0002-7168-4222
Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: Direito editorial: a editoração pública brasileira como um microssistema jurídico
Alternate title (s): Publishing law: brazilian public publishing as legal micro-system
Author: Alves, Leonardo Marcondes
First Advisor: Mello, Shirlei Silmara de Freitas
First member of the Committee: Paluma, Thiago
Second member of the Committee: Rocha, Maria Amália
Summary: Este estudo mapeia o microssistema jurídico que envolve a editoração por entes públicos. As atividades de editoração possuem peculiaridades técnicas e normativas que frequentemente não são contempladas pela doutrina ou pelo ordenamento jurídico estatal. Esta insegurança jurídica afeta a produção intelectual principalmente das editoras universitárias federais. Considerando o Direito Editorial como distinto de outros ramos do Direito, mas em diálogo com o Direito Administrativo e Autoral, este estudo emprega a teoria dos sistemas para compreender o microssistema jurídico editorial. A coleta e análise de dados tem base em legislação, normas técnicas e documentos, suplementada pela experiência de participação-observante do autor em uma editora universitária federal. Como resultado, entende-se que o processo editorial, o objeto e os sujeitos envolvidos na editoração por entes públicos possuem bases normativas, formando um microssistema jurídico com normas esparsas.
Abstract: This study maps the legal micro system that involves publishing by Brazilian public institutions. Publishing activities have technical and normative peculiarities that are often not discussed by jurisprudence or by statutory law. This legal insecurity affects the intellectual production especially by Brazilian federal university presses. This work considers Publishing Law as distinct from other branches of Law, but in dialogue with Administrative and Intellectual Property Law, which includes Copyright Law. This study employs systems theory to understand the editorial legal microsystem. Data collection and analysis had basis on statutory, technical norms and document readings, supplemented by the author’s participantobservation experience working at a federal university press. It has been found that the publishing process, as well as the publishing object and the subjects by public institutions have normative ground, forming a legal microsystem, albeit with sparse norms.
Keywords: Direito
Editoração
Direito administrativo
Editoração pública
Direito editorial
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::COMUNICACAO::JORNALISMO E EDITORACAO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: ALVES, Leonardo Marcondes. Direito Editorial: a editoração pública brasileira como um microssistema jurídico. 2019. 87 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/27718
Date of defense: 9-Jul-2019
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