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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/28547
Document type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Access type: | Acesso Aberto |
Title: | Vantagens da holding familiar na tributação: considerações acerca do questionamento da legítima e a possibilidade de violação ao direito de sucessões |
Author: | Lemos, Amanda Albernaz Leite |
First Advisor: | Guimarães, Marcela Cunha |
Summary: | O estudo que fomenta o presente trabalho se dá através de uma abordagem explicativa qualitativa, através do método hipotético-dedutivo sobre a problemática das vantagens do holding familiar na tributação: considerações acerca do questionamento da legítima e a possibilidade de burla ao direito de sucessões, visto que se faz mister a análise dos aspectos que visem atermar os questionamentos acerca da legalidade do instituto das holdings em detrimento ao procedimento dos inventários judiciais regidos pelo direito de sucessões, fronte ao caráter econômico e social que ambos possuem. Sendo assim, busca elucidar os aspectos que são levantados como questionamentos acerca da legítima e a demonstração, através da análise tributária do instituto em contraponto aos aspectos trazidos pelo planejamento sucessório. |
Keywords: | Planejamento sucessório Tributação Holding familiares Inventário |
Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
Quote: | LEMOS, Amanda Albernaz Leite. Vantagens da holding familiar na tributação: considerações acerca do questionamento da legítima e a possibilidade de violação ao direito de sucessões. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/28547 |
Date of defense: | 5-Dec-2019 |
Appears in Collections: | TCC - Direito |
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