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Issue Date	Title	Author(s)
12-Aug-2022	Mecanismos jurídicos de proteção da propriedade intelectual do software no Brasil: do direito autoral às patentes	Rodrigues, Marcella Cunha Santos
11-Aug-2022	Parâmetros para estipulação dos requisitos da aposentadoria programada do RGPS para os transgêneros	Amaral, Ana Paula de Alencar
10-Aug-2022	Como manter a dignidade da pessoa humana, no pós morte do provedor familiar, em caso de relações poliafetivas?	Silva, Vitor Júnio Araújo
12-Aug-2022	Cálculo da pena no concurso de pessoas: um estudo sobre a dosimetria em casos de autoria mediata no novo cangaço	Silva, Vitor Leonardo da Costa e
26-Jul-2022	O trabalho informal e a previdência social no Brasil: uma análise da uberização e seus reflexos nos direitos previdenciários do trabalhador	Carvalho, Aline Gonçalves de
25-Jul-2022	Atuação das lawtechs que "solucionam" demandas consumeristas: promoção do acesso à justiça ou aproveitamento da vulnerabilidade dos consumidores?	Teixeira, Túlio Rezende
12-Aug-2022	Harry Potter e a importância da educação na luta contra as opressões	Roberto, Paulo Henrique Barbosa
4-Aug-2022	Regulamentação pandêmica dos entregadores que dependem das plataformas digitais: a Lei nº 14.297/2022	Silveira, Isadora
5-Aug-2022	Dos reflexos da partilha de bens sobre a sociedade constituída pelo ex-casal	Ferreira, Ana Claudia
18-Mar-2022	Violência contra as mulheres negras: Uma análise intersecional acerca das categorias raça e gênero	Magalhães, Thowanne Lara Barbosa
4-Aug-2022	Impactos da colonialidade na sociedade brasileira: painel histórico-social da contribuição jurídica para invisibilização dos indígenas	Ribeiro, Sávilla de Oliveira Macêdo
15-Mar-2022	Identificação criminal genética: uma análise histórica, criminológica e constitucional	Barros, Giovanna
4-Aug-2022	A dignidade da mulher no sistema carcerário brasileiro: Uma análise sob a ótica da carta magna e o agravamento da violação dos direitos fundamentais no espaço prisional	Araújo, Stefany Naessa Rodrigues de
4-Aug-2022	A eficiência das penas de prisão do Brasil diante dos problemas da superlotação	Bessa, Júlia Guerth Coelho
1-Aug-2022	Proteção de vulneráveis: abuso infantil e a alienação parental	Rocha, Isabella Oliveira
18-Jul-2022	Eficácia real das investigações de crimes sexuais baseadas na oitiva da vítima	Pacheco, Patrícia Alves Teixeira
28-Jul-2022	Enquadramento da COVID-19 como doença ocupacional: análise de julgados do Tribunal Regional do Trabalho da 3° Região	Nogueira, Lais Castro
28-Jul-2022	Interseccionalidade e o trabalho doméstico: uma análise jurídica-sociológica	Nunes, Sthefany Cristina da Silva
1-Aug-2022	Infiltração policial em organizações criminosas como meio de produção de prova: limites da atuação do agente infiltrado	Faleiro, Pedro de Siqueira
4-Aug-2022	O regramento jurídico da alcoolemia ao volante no código de trânsito brasileiro	-