1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0009-0001-1892-4899
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	Limites do poder discricionário no âmbito do stf: uma análise entre a subjetividade e a arbitrariedade na ado 26
Author:	Alves, Jéssica de Melo
First Advisor:	Silva, Alexandre Garrido da
First member of the Committee:	Borges, Alexandre Walmott
Second member of the Committee:	Silva, Alexandre Garrido da
Summary:	No presente artigo pretende-se realizar uma análise sobre os limites da discricionariedade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em suas tomadas de decisões no âmbito do poder judiciário, sob o enfoque no exame entre a subjetividade e possibilidade de arbitrariedade. Partindo do conceito de discricionariedade, serão abordadas questões quanto ao procedimento de justificação durante os julgamentos do STF e como isso pode refletir na segurança jurídica do Brasil. O presente trabalho partirá da premissa de que a subjetividade é inerente ao julgador, entretanto, ao tomar decisões, é crucial que não sejam fundamentadas apenas baseando em suas inclinações pessoais, pois é imprescindível analisar os limites legais para evitar decisões arbitrárias no âmbito da Corte Suprema. Para isso, será realizado um exame sob um enfoque retórico, partindo de uma perspectiva jurídica ampla, através da análise jurisprudencial da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e do estudo de diversas bases teóricas, considerando a atividade argumentativa decorrente da interpretação hermenêutica-epistemológica no processo judicial.
Keywords:	Arbitrariedade. ADO 26. Discricionariedade. Limites. STF. Subjetividade.
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	ALVES, Jéssica de Melo. Limites do poder discricionário no âmbito do STF: uma análise entre a subjetividade e a arbitrariedade na ADO 26. 2024. 35 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43996
Date of defense:	22-Apr-2024
Appears in Collections:	TCC - Direito

This item is licensed under a Creative Commons License