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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43996| ORCID: |  http://orcid.org/0009-0001-1892-4899 |
| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | Limites do poder discricionário no âmbito do stf: uma análise entre a subjetividade e a arbitrariedade na ado 26 |
| Autor(es): | Alves, Jéssica de Melo |
| Primeiro orientador: | Silva, Alexandre Garrido da |
| Primeiro membro da banca: | Borges, Alexandre Walmott |
| Segundo membro da banca: | Silva, Alexandre Garrido da |
| Resumo: | No presente artigo pretende-se realizar uma análise sobre os limites da discricionariedade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em suas tomadas de decisões no âmbito do poder judiciário, sob o enfoque no exame entre a subjetividade e possibilidade de arbitrariedade. Partindo do conceito de discricionariedade, serão abordadas questões quanto ao procedimento de justificação durante os julgamentos do STF e como isso pode refletir na segurança jurídica do Brasil. O presente trabalho partirá da premissa de que a subjetividade é inerente ao julgador, entretanto, ao tomar decisões, é crucial que não sejam fundamentadas apenas baseando em suas inclinações pessoais, pois é imprescindível analisar os limites legais para evitar decisões arbitrárias no âmbito da Corte Suprema. Para isso, será realizado um exame sob um enfoque retórico, partindo de uma perspectiva jurídica ampla, através da análise jurisprudencial da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e do estudo de diversas bases teóricas, considerando a atividade argumentativa decorrente da interpretação hermenêutica-epistemológica no processo judicial. |
| Palavras-chave: | Arbitrariedade. ADO 26. Discricionariedade. Limites. STF. Subjetividade. |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | ALVES, Jéssica de Melo. Limites do poder discricionário no âmbito do STF: uma análise entre a subjetividade e a arbitrariedade na ADO 26. 2024. 35 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43996 |
| Data de defesa: | 22-Abr-2024 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| LimitesPoderDiscricionário.pdf | TCC = Trabalho de Conclusão de Curso | 299.11 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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