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Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: A invisibilidade social do trabalho escravo doméstico contemporâneo: análise da realidade contratual e limitação da atuação sindical das empregadas domésticas no Brasil.
Author: Teixeira, Luísa Montes
First Advisor: Orlandini, Márcia Leonora Santos Regis
First member of the Committee: Parizzi, João Hagenbeck
Second member of the Committee: Orlandini, Marcia Leonora Santos Regis
Summary: O presente artigo destina-se a compreender o trabalho escravo doméstico contemporâneo como sendo uma forma de perpetuação do trabalho escravo realizado durante o Período Colonial no Brasil. Nestes termos, pretende demonstrar como a falta de políticas públicas voltadas para a inserção e a qualificação dos escravos libertos foi fundamental para este cenário, além de evidenciar como as construções sociais fundamentam as relações precárias de trabalho doméstico, além de contribuírem para a manutenção do trabalho escravo contemporâneo, especialmente o doméstico. Em momento seguinte, trata das evoluções legislativas, nacionais e internacionais, evidenciando como grande parcela da mão-de-obra doméstica não é amparada pelo ordenamento jurídico vigente, além de discutir como a invisibilidade social e as relações de afeto inerente a esta modalidade de labor corroboram com sua precarização. Ainda, explora a importância dos sindicatos na luta contra a precarização do trabalho doméstico e como uma forma de combate ao trabalho escravo doméstico atual, abordando os desafios e entraves enfrentados neste contexto, em adição realiza-se um levantamento acerca da atuação sindical das domésticas no Brasil. Por fim, faz-se uma análise do resgate de Madalena Gordiano ocorrido em 2020, evidenciando como os acontecimentos vivenciados pela vítima personificam a temática tratada neste artigo, além de tratar das consequências de seu resgate para as denúncias de trabalho escravo doméstico contemporâneo.
Abstract: This article aims to understand contemporary domestic slave labor as a form of perpetuation of the slavery that occurred during the Colonial Period in Brazil. In this context, it intends to demonstrate how the lack of public policies focused on the integration and qualification of freed slaves was crucial for this scenario, in addition to highlighting how social constructions underpin precarious domestic labor relations, further contributing to the maintenance of contemporary slave labor, especially domestic labor. Next, it discusses legislative evolutions, both national and international, highlighting how a large portion of domestic workers are not protected by the current legal framework, as well as exploring how social invisibility and the affective relationships inherent in this form of labor contribute to its precariousness. Additionally, it explores the importance of trade unions in the fight against the precariousness of domestic labor and as a form of combating contemporary domestic slave labor, addressing the challenges and obstacles faced in this context. Furthermore, a survey is conducted on the union activities of domestic workers in Brazil. Finally, an analysis is made of the rescue of Madalena Gordiano in 2020, highlighting how the events experienced by the victim embody the themes discussed in this article, and discussing the consequences of her rescue for the denunciations of contemporary domestic slave labor.
Keywords: Trabalho Doméstico. Trabalho Escravo Contemporâneo. Agregação Sindical.
Domestic employment. Contemporary Slave Labor. Sindical Aggregation.
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: TEIXEIRA, Luísa Montes. A invisibilidade social do trabalho escravo doméstico contemporâneo: análise da realidade contratual e limitação da atuação sindical das empregadas domésticas no Brasil. 2024. 44 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43968
Date of defense: 22-Apr-2024
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