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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43985| ORCID: |  http://orcid.org/0009-0009-7870-6218 |
| Document type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Access type: | Acesso Aberto |
| Title: | Constitucionalismo abusivo: uma revisão teórica e possível aplicação ao cenário brasileiro |
| Author: | Reis, Victor Ferreira Cunha dos |
| First Advisor: | Borges, Alexandre Walmott |
| First member of the Committee: | Assis, Nery dos Santos de |
| Second member of the Committee: | Silva, João Flávio Oliveira da |
| Summary: | O presente artigo aborda o fenômeno do constitucionalismo abusivo difundido por David Landau (2013), por meio de uma revisão teórico-bibliográfica descritiva, retomando suas definições, bem como as contribuições realizadas por outros cientistas sobre o tema. Inicialmente, são analisados conceitos fundamentais do constitucionalismo abusivo, com base em uma revisão de obras teóricas selecionadas, evidenciando as formas como o fenômeno se manifesta enquanto prática de subversão e erosão dos princípios e pilares democráticos por meio de mecanismos constitucionais, assim como a forma que alguns autores brasileiros recepcionaram o assunto. Na sequência, o estudo apresenta e expõe exemplos potenciais desse fenômeno no Brasil, identificados na doutrina especializada. Por fim, são discutidas as implicações políticas, sociais e jurídicas dessas práticas, assim como os desafios e possíveis alternativas para sua mitigação, prevenção e correção, conforme exposto na literatura jurídica especializada. |
| Abstract: | This article addresses the phenomenon of abusive constitutionalism as introduced by David Landau (2013), through a descriptive theoretical-bibliographical review, revisiting its definitions and incorporating contributions from other scholars on the subject. Initially, fundamental concepts of abusive constitutionalism are analyzed, based on a review of selected theoretical works, highlighting how the phenomenon manifests as a practice of subversion and erosion of democratic principles and pillars through constitutional mechanisms, as well as how some Brazilian authors have approached the topic. Subsequently, the study presents and exposes potential examples of this phenomenon in Brazil, identified in specialized legal doctrine. Finally, the political, social, and legal implications of these practices are discussed, as well as the challenges and possible alternatives for their mitigation, prevention, and correction, as outlined in the specialized legal literature. |
| Keywords: | Constitucionalismo abusivo; revisão teórico-bibliográfica descritiva; cenário brasileiro; possível aplicação Abusive constitutionalism; Theoretical-bibliographical descriptive review; Brazilian context; possible application |
| Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Quote: | REIS, Victor Ferreira Cunha dos. Constitucionalismo abusivo: uma revisão teórica e possível aplicação ao cenário brasileiro. 2024. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43985 |
| Date of defense: | 1-Nov-2024 |
| Appears in Collections: | TCC - Direito |
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