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ORCID:  http://orcid.org/0009-0003-2387-5360
Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Trabalho de Conclusão de Curso
Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: A causalidade geral na responsabilidade penal pelo produto: caso do protetor de madeira
Author: Pitton, Rodrigo Henrique
First Advisor: Camargo, Beatriz Corrêa
First member of the Committee: Camargo, Beatriz Corrêa
Second member of the Committee: Prudêncio, Simone Silva
Third member of the Committee: Castro, Caio Crivelenti Raffaini
Summary: Na década de 1970 houve um conhecido caso na Justiça Alemã, denominado Holzschutzmittelfall, que envolvia o uso de um protetor de peças de madeira em âmbito doméstico e que desencadeou diversos danos à saúde e morte dos consumidores. No âmbito deste caso, o Juízo Penal lançou mão de uma modalidade causal nova, conhecida como causalidade geral, por meio da qual é usada uma afirmação do nexo causal sem referência a uma lei empírica segura, que não goza de reconhecimento unânime de peritos ou cientistas empíricos. Neste trabalho de conclusão de curso discute-se o problema causal com base no caso em tela, com o intuito de verificar se a modalidade causal mencionada (causalidade geral) pode ser aceita. Para isso, será abordada – com apoio no método lógico-dedutivo e nas técnicas de documentação direta, indireta, bem como levantamento bibliográfico pormenorizado – a natureza do problema, que é processual. Essa natureza permite ao Juízo Penal valer-se da formação da livre convicção (judicial) para valorar indícios e, com base nisso, afirmar a existência de uma lei causal geral. A pesquisa realizada para o desenvolvimento deste trabalho foi motivada, a priori, pela insuficiência da teoria da equivalência das condições e as críticas direcionadas à jurisprudência alemã, a partir da qual se constatou grande discordância acerca da nova modalidade causal conhecida como causalidade geral. A discussão proposta contribui para a prática e para a dogmática penal: para a prática, mostrando se as decisões judiciais tomadas com base na modalidade mencionada podem ser aceitas e, para a dogmática, averiguando se este novo conceito causal pode ser aceito.
Abstract: Ab den 1970ern gab es in der deutschen Justiz einen bekannten Fall namens Holzschutzmittelfall, der sich auf ein Holzschutzmittel bezieht, dessen haushältlichen Gebrauch viele Gesundheitsschäden und Tod bei den Konsumenten verursachte. Hinsichtlich dieses Falls wandte der Strafrichter eine neue kausale Art an, die als generelle Kausalität bekannt wurde. Durch diese generelle Kausalität verwendet man oft eine Behauptung des kausalen Zusammenhangs ohne Bezug auf ein empirisch präzises Gesetz, das von Erfahrungswissenschaftlern und Fachleuten nicht als etwas Einstimmiges betrachtet wird. In der vorliegenden Abschlussarbeit wird das kausale Problem im Licht des erwähnten Falls diskutiert, mit der Absicht, herauszufinden, ob die erwähnte kausale Art (generelle Kausalität) angenommen werden kann. Um dieses Ziel zu erreichen, werde ich – mithilfe der logisch-deduktiven Methode und des Dokumentationsverfahrens, nämlich von direkten und indirekten Dokumentation sowie von detailliertem Literaturverzeichnis – auf das Wesen des Problems eingehen. Ein solcher Status erlaubt dem Strafrichter, auf die freie Überzeugungsbildung zurückzugreifen, um Indizien zu bewerten und – darauf gestützt – die Existenz eines generellen kausalen Gesetzes zu behaupten. Motiviert wurde die zur Entwicklung dieser Arbeit durchgeführte Forschung a priori von der Unzulänglichkeit der Äquivalenztheorie und der an die deutsche Jurisprudenz gerichteten Kritik, gemäSS denen die Existenz eines robusten Dissenses über die generelle Kausalität bewiesen wird. Die vorgelegte Diskussion trägt zu der Strafpraxis und -dogmatik bei, indem sie im Bereich der Praxis erweist, ob die Urteile auf der Basis der generellen Kausalität angenommen werden können. Im Bereich der Dogmatik prüft sie nach, ob dieser neue kausale Begriff akzeptiert werden kann.
Keywords: Direito Penal
Causalidade geral
Responsabilidade Penal
Holzschutzmittelfall
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: PITTON, Rodrigo Henrique. A causalidade geral na responsabilidade penal pelo produto: caso do protetor de madeira. 2024, 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43994
Date of defense: 11-Nov-2024
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