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Issue Date	Title	Author(s)
28-Nov-2017	O dano moral trabalhista no Brasil	Pessoa, Ana Clara Soares
17-Nov-2017	A gestão público empresarial e o objetivo anticorrupção da lei nº 13.303 de 2016	Said, Enrico Pizão
15-Dec-2017	O direito a ser esquecido: um estudo das leis e jurisprudências europeias e a aplicação no brasil	Guimarães, João Alexandre Silva Alves
17-Oct-2017	A motivação como instrumento de controle do ato administrativo: breves considerações sobre a norma do artigo 50 da lei de processo administrativo federal brasileiro	Mendonça, José Ricardo Côrtes
17-Jul-2017	A atuação da religião na política brasileira contemporânea: uma análise crítica dos projetos legislativos da bancada evangélica no Congresso Nacional	Moura, Priscila Carla Santana e
14-Jul-2017	As famílias paralelas e o direito civil: a afetividade como norte do conceito plural de família	Cardoso, Aissa Oliveira Fonseca
21-Jul-2017	Judicialização da saúde: a incursão do judiciário na administração, seus desdobramentos e possíveis medidas de contenção	Guerra, Isabela Souza
14-Jul-2017	O proletariado feminino e o assédio social - a luta da mulher no âmbito trabalhista	Paula, Giovanna Batista de
24-Jul-2017	Cubra-se, porque te quero: obscenidades, pornografia e direito	Henrique, Fernando
Jul-2017	Pacto federativo sob a perspectiva do princípio da subsidiariedade: implicações da lei complementar 166 sobre o iss	Melo, André Pereira
18-Jul-2017	O marco civil da internet: proteção à privacidade e intimidade dos usuários	Prata, Amanda Pereira
28-Jul-2017	A necessária adequação da publicidade voltada ao público hipervulnerável em face do código de defesa do consumidor	Coelho, Isabelê Luise Abritta
24-Jul-2017	A intervenção da iniciativa privada é a solução para atingir a finalidade da pena?	Freitas, Juliana Santos de
28-Jul-2017	Improbidade administrativa e a operação lava jato	Resende, Isabela da Cunha Machado
21-Jul-2017	Análise histórica-legislativa acerca da delação premiada e breves apontamentos críticos	Dias, Ana Paula Barcelos
19-Jul-2017	Modelos institucionais sobre a interpretação da constituição: diálogos constitucionais como “terceira via” às teorias da última palavra	Maroubo, Felipe Pereira
27-Jul-2017	Responsabilidade penal da pessoa jurídica: uma perspectiva sob a ótica da teoria do delito.	Silveira, Rafael Pelizzaro
5-Jul-2017	A prescrição das ações de responsabilidade civil nos casos de acidente de trabalho e doença ocupacional	Rodrigues, Andressa
28-Jul-2017	O direito de família aplicado aos núcleos familiares poliafetivos	Costa, Lucas Oliveira
7-Jul-2017	A vinculação dos precedentes judiciais como forma de efetivação dos princípios da isonomia, segurança jurídica e razoável duração do processo	Rodrigues, Ana Paula Veloso