1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
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Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	Biografias não autorizadas: liberdade de expressão versus direitos da personalidade
Author:	Cunha, Beatriz Andrade Gontijo
First Advisor:	Ferreira, Keila Pacheco
Summary:	As Biografias não autorizadas consiste em um importe tema contemporâneo, pois aborda vários aspectos dos direitos da personalidade e da responsabilidade civil, podendo pôr em nova perspectiva vários conceitos do direito civil. O direito a liberdade de expressão consiste em uma longa conquista histórica. O receio de uma nova sujeição a censura faz com que inúmeros pesquisadores a considere como um direito quase absoluto. No entanto, em um Estado democrático de direito, nada deve sobrepujar o princípio da dignidade da pessoa humana. Ter dignidade é ter uma esfera de garantias mínimas que não podem ser violado. Este artigo busca estabelecer os limites da liberdade de expressão frente a publicação das biografias não autorizadas. Com fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana, conclui-se que, mesmo que se trate de uma figura pública, o direito a memória e o direito a liberdade de expressão não devem violar os direitos e garantias individuais mínimos, neles incluídos o direito ao esquecimento e os direitos da personalidade.
Keywords:	Biografia não autorizada Personalidade Liberdade Expressão
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	CUNHA, Beatriz Andrade Gontijo da. Biografias não Autorizadas: Liberdade de Expressão versus Direitos da Personalidade. 2017. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21865
Date of defense:	21-Dec-2017
Appears in Collections:	TCC - Direito

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