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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21691
Document type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Access type: | Acesso Aberto |
Title: | Perigo concreto e perigo abstrato: um estudo dos crimes de trânsito à luz do juizado especial |
Author: | Almeida, Arthur Cardoso |
First Advisor: | Nogueira, Marco Aurélio |
First member of the Committee: | Prudencio, Simone Silva |
Summary: | Cada dia mais cresce o número de acidentes automotivos causados pelo descumprimento das normas de trânsito. Esse alto número de acidentes é preocupante tendo em vista suas sérias consequências, que vão desde os prejuízos matérias, a lesões corporais e até óbitos decorrentes dos impactos. O trabalho realiza um profundo estudo dos crimes de trânsito à luz do Juizado Especial Criminal. Por meio de análises doutrinárias, estatísticas e jurisprudenciais, será constatada a alta incidência dos delitos supramencionados no Juizado Especial. O problema em questão trata-se da classificação do perigo de dano, passando pela análise dos bens jurídicos, individuais e supra individuais, bem como por todo o entendimento pátrio acerca da classificação dos crimes em delitos de perigo concreto de dano e crimes de perigo abstrato de dano. Após uma análise de todos os crimes de trânsito, foi eleito para um aprofundamento o crime de direção inabilitada de veículo automotor. Após a pesquisa, conclui-se pela necessidade da exposição do bem jurídico ao perigo concreto de dano, tendo em vista a jurisprudência majoritária, bem como a manifestação de grande parte da doutrina no mesmo sentido. |
Abstract: | Every day more and more the number of automotive accidents caused by noncompliance with traffic regulations. This high number of accidents is worrisome in view of its serious consequences, ranging from material damage, bodily injury and even death due to impacts. The work carries out a thorough study of traffic crimes in the light of the Special Criminal Court. By means of doctrinal, statistical and jurisprudential analyzes, the high incidence of the crimes mentioned above will be verified in the Special Court. The problem in question is the classification of the danger of harm, going through the analysis of the legal, individual and supra individual assets, as well as the whole understanding of the country about the classification of crimes in crimes of concrete danger of damage and crimes of abstract danger of damage. After an analysis of all traffic offenses, the crime of unapproved motor vehicle direction was elected for further investigation. After the research, the need to expose the legal good to the concrete danger of harm is concluded, in view of the majority jurisprudence, as well as the manifestation of much of the doctrine in the same sense. |
Keywords: | Bem jurídico supra individual Perigo concreto de dano Perigo abstrato de dano Crimes de Trânsito Juizado Especial Criminal Direção inabilitada de veículo automotor Legal individual supra legal Concrete danger of damage Abstract hazard of damage Transit crimes Special Criminal Court Inactive direction of motor vehicle. |
Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
Quote: | ALMEIDA, Arthur Cardoso. Perigo concreto e perigo abstrato: um estudo dos crimes de trânsito à luz do juizado especial. 2018. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21691 |
Date of defense: | 5-Jul-2018 |
Appears in Collections: | TCC - Direito |
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