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Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: A Hipervulnerabilidade do Idoso na Contratação de Planos de Saúde Suplementares
Author: Momenté, Amanda Ferreira
First Advisor: Ferreira, Keila Pacheco
First member of the Committee: Martins, Fernando Rodrigues
Second member of the Committee: Ferreira, Gabriel Lisboa Silva e Dias
Summary: O presente trabalho trata da problemática em torno das relações dos idosos com os contratos de plano de saúde suplementar. Através da técnica monográfica, aborda desde aspectos históricos de como é o tratamento voltado ao idoso insculpido em seu Estatuto próprio, passando pela perspectiva constitucional do direito à saúde voltada também a este público, até as razões pelas quais se busca a iniciativa privada. Versa sobre a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor a esses contratos, inclusive os celebrados anteriormente à sua vigência, em um constante diálogo de fontes e sua aplicação de normas no tempo. Aborda-se sobre os consumidores que possuem sua vulnerabilidade agravada, os hipervulneráveis, com enfoque principal ao idoso. Colaciona, por fim, alternativas aos planos de saúde privados a fim de evitar os reajustes e cláusulas abusivos. Trazendo ainda uma proposta de mudança estrutural do atual sistema de saúde adotado pelo país.
Keywords: Direito fundamental à saúde
Iniciativa privada na saúde
Contratos de planos de saúde
Hipervulnerabilidade do consumidor idoso
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: MOMENTÉ, Amanda Ferreira. A Hipervulnerabilidade do Idoso na Contratação de Planos de Saúde Suplementares. 2018. 68f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21901
Date of defense: 29-Jun-2018
Appears in Collections:TCC - Direito

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