Publicação: O direito constitucional à intimidade como fonte limitadora do poder de controle do empregador na atuação laboral
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
Os direitos da personalidade, entre os quais destaca-se o direito à intimidade, constituem direitos inerentes à condição humana, sendo estes essenciais para uma projeção de vida digna. Neste contexto, o objetivo da presente monografia é desenvolver uma análise sobre o direito à intimidade do empregado com uma das fontes limitadoras do poder diretivo do empregador enquanto existente a relação de emprego. Para tanto, o presente estudo doutrinário perfaz a análise dos aspectos gerais dos direitos da personalidade, delimitando, especificadamente, no que tange ao direito à intimidade do empregado em face aos poderes inerentes do empregador. Por fim, se apresenta as prováveis diretrizes na solução dos conflitos inerentes ao tema proposto.
Abstract
The personality rights, among which is the right to intimacy, constitute rights inherent in the human condition, these are essential to a dignified life projection. In this context, the objective of this monograph is to develop an analysis of the right to privacy of employee with a limiting sources employer power of lead while the existing employment relationship. For both, the present doctrinal study makes the analysis of the General aspects of personality rights, delimiting, specifically, with regard to the right to privacy of employee in relation to the inherent powers of the employer. Finally, the likely guidelines in the solution of the conflicts inherent in the proposed theme..
Palavras-chave
Personalidade, Personality, Intimidade, Intimacy, Danos morais, Moral damages
Citação
CARVALHO, Juliana Carneiro de. O direito constitucional à intimidade como fonte limitadora do poder de controle do empregador na atuação laboral. 2018. 50f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) –
Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.