1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia

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Jul-2017O acordo de leniência na lei anticorrupção: instrumento compatível com o interesse público e de afirmação da consensualização da administração públicaSouza, Afonso Borges de
7-Feb-2020Administração Pública digital: proposições para o aperfeiçoamento do Regime Jurídico Administrativo na sociedade da informaçãoFaleiros Júnior, José Luiz de Moura
19-Dec-2017Amplitude da legitimidade recursal no processo administrativo federal - lei 9.784/1999Mesquita, Luís Augusto
9-Nov-2020Aplicabilidade do processo administrativo na Lei 12.846/2013 (anticorrupção)Pereira, Matheus Cardozo de Melo
4-Jul-2017A aplicação da Lei de Improbidade Administrativa em face dos agentes políticosMachado, Fernanda Nogueira
3-Jul-2019Autocomposição na improbidade administrativa possibilidade do Ministério Público firmar termo de ajustamento de conduta em face da vedação insculpida pelo art. 17, §1º da Lei 8.429/1992Souza, Anna Gabriela Silva
12-Nov-2024Controle de legalidade do critério discricionário na correção de questões subjetivas em concursos públicosLima, Lúcio Fernandes de
1-Nov-2018O controle dos recursos públicos destinados ao terceiro setor pela participação popularMarques, Thiago
2-Jul-2019O controle jurisdicional no tocante ao concurso públicoBraga, Diego Henrique de Souza
4-Dec-2017Desapropriação urbanística, instrumento efetivador da função social da propriedadeSilva, Leon Denis Martins
15-Feb-2017Desapropriações e remoções decorrentes dos megaeventos esportivos: o caso do Rio de JaneiroCunha , Fernando Lau Rodrigues da
4-Apr-2011O direito fundamental a racional justificação das decisões judiciais: da validade a efetividadeViola, Ricardo Rocha
23-Feb-2016O direito fundamental a saúde e as parcerias na administração pública: regulando a iniciativa privada na assistência farmacêuticaCunha Neto, Antonio Resende da
23-Feb-2016Direito fundamental à boa administração e à transparência pública: exigências para o controle social no Estado democrático de direitoMendonça, Crystianne da Silva
12-Dec-2019Direito fundamental à boa administração pública e governança: as parcerias público-privadas dos serviços de iluminação pública no âmbito municipalSilveira, José Júnior Alves da
21-Feb-2013O direito fundamental à participação popular: audiência pública no processo administrativo federal (Lei 9.784/1999)Almeida, Natália Silva Mazzutti
7-Jun-2021Direito fundamental à vida: responsabilidade do Estado pela morte decorrente da COVID-19 diante de ações e omissões de agentes públicosGhelli, Vitória Mendonça Bragança
20-Feb-2015O direito fundamental de acesso à informação: uma análise sob a ótica do princípio da transparênciaBernades, Camila Fernandes Santos
25-Feb-2015Direitos fundamentais atípicos: uma análise do § 2º, do art. 5º, da Constituição Brasileira de 1988Santos, Eduardo Rodrigues dos
20-Feb-2018A efetivação do direito fundamental ao lazer: uma análise a partir das políticas públicas no estado democrático de direitoOliveira, Marcella Rosiére de
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