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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Title: Desapropriações e remoções decorrentes dos megaeventos esportivos: o caso do Rio de Janeiro
metadata.dc.creator: Cunha , Fernando Lau Rodrigues da
metadata.dc.contributor.advisor1: Melo , Luiz Carlos Figueira de
metadata.dc.contributor.referee1: Mello , Shirlei Silmara de Freitas
metadata.dc.contributor.referee2: Santos , Gustavo Ferreira
metadata.dc.description.resumo: A presente monografia reside no campo do Direito Administrativo e tem como principal objetivo o questionamento do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, analisando os casos de desapropriações e remoções decorrentes da realização dos megaeventos esportivos no Brasil. Na última década, o país foi sede dos Jogos Panamericanos de 2007, Copa das Confederações de 2013, Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. Para que as obras relacionadas aos eventos fossem realizadas, o poder público se fez valer de uma prerrogativa concedida ao Estado: o princípio da supremacia do interesse público em detrimento do interesse privado. Como consequência dessa prevalência, inúmeros direitos individuais foram violados, o que demonstra a relevância do presente trabalho. O método de pesquisa adotado condiz com interdisciplinaridade do tema, visto que o mesmo tem enorme importância socioespacial e vai além do âmbito jurídico. Dessa forma, após amplo levantamento bibliográfico, o trabalho aborda as mais diversas obras doutrinárias concernentes ao Direito Administrativo. Bem como, expõe as inúmeras consequências sociais relacionadas ao tema, buscando soluções para que o ordenamento jurídico se adapte de modo que o instituto da desapropriação e o princípio da supremacia do interesse público não mais sejam incompatíveis com os direitos fundamentais.
Abstract: This paper is in the Administrative Law area and has as main objective the questioning of the principle of the public interest supremacy, analyzing the cases of expropriation and removal resulted of the sport events hosted in Brazil. In the last decade, the country hosted the 2007 Pan American Games, 2013 Confederations Cup, 2014 World Cup and 2016 Olympic Games. To be able to do all works related to these events, the government used a granted prerogative: the supremacy of the public interest principle to the detriment of private interest. As a consequence of this prevalence, numerous individual rights were violated, which demonstrates the relevance of the present work. The research method adopted is consistent with the subject's multidisciplinarity, since it has enormous socio-spatial importance and goes beyond the legal scope. In this way, after an arduous bibliographical search, the work approaches the most diverse doctrinal works concerning about Administrative Law. As well, it exposes the social consequences related to the subject, seeking solutions to the legal system adapts the institute of expropriation and the principle of the public interest supremacy be no longer incompatible with the fundamental rights.
Keywords: Desapropriação
Direito administrativo
Interesse público
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Citation: CUNHA, Fernando Lau Rodrigues da. Desapropriações e Remoções decorrentes dos megaeventos esportivos: o caso do Rio de Janeiro. 2017. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/18615
Issue Date: 15-Feb-2017
Appears in Collections:TCC - Direito

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