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| Fecha de publicación | Título | Autor(es) |
| 18-ene-2023 | Um estudo do crime de evasão de divisas utilizando criptoativos à luz da jurisprudência nacional | Santos, Eros Amaral |
| 11-ene-2023 | A inviolabilidade do domicilio frente ao flagrante delito | Oliveira, Dionisio Machado de |
| 19-ene-2023 | As relações de trabalho desportivo em legislações e contratos na polarização entre a monocultura futebolística e esportes olímpicos | Barros, Maria Carolina Benedicto |
| 24-ene-2023 | A violação de direitos pela imputação velada da pena de morte no Brasil | Pereira, Mariana Nogueira |
| 16-ene-2023 | Políticas penitenciárias: o ius puniendi e a reintegração social do apenado | Jarczewski, Marco Antônio Pereira |
| 18-ene-2022 | A aplicação do art. 13, §1º, do Código Penal pelos tribunais brasileiros e suas problemáticas | Mathias, Isadora Beltramini |
| 18-ene-2023 | Atividade probatória nos cibercrimes | Pupo, Vinicius Milani Del |
| 19-ene-2023 | A seletividade penal quanto à prisão por crime de tráfico de drogas: contraponto com direitos fundamentais | Cottas, Amanda Godoy |
| 17-ene-2023 | A seletividade punitiva e o sistema penal pátrio frente à constituição da República Federativa do Brasil de 1988 | Carvalho, Otávio Henrique Rodrigues |
| 1-nov-2022 | Análise crítica sobre o crime de desacato (Art. 331 do Código Penal) | Marães, Vinícius Fernandes |
| 18-ene-2023 | Arguição de descumprimento de preceito fundamental: cabimento e viabilidade no controle concentrado de constitucionalidade das Constituições Estaduais | Silva, Paulo Vitor |
| 7-jun-2023 | Organização mundial do comércio: de seu surgimento como organismo multilateral à recente fragilização do órgão de apelação | Iraçabal, Isabela Alves de Jesus |
| 31-may-2023 | Investigação defensiva: repercussões sobre a atuação da defesa na produção de provas durante a fase preliminar. | Fernandes, Letícia Alves |
| 31-may-2023 | Competência judicial internacional e lei aplicável em divórcios internacionais | Marques, João Pedro Riboli |
| 14-ago-2023 | Mecanismos alternativos que contribuem na eficiência e na eficácia da cobrança da dívida ativa em âmbito municipal | Silva, Bruno Bueno da |
| 5-jun-2023 | Alienação parental: um diálogo entre direito de família e responsabilidade civil, sob o prima da lei nº. 12.318/10 | Silva, Kemellyn Marques da |
| 15-jun-2023 | Responsabilização civil e comércio eletrônico realizado em marketplaces | Duarte, Lucas Felipe Mendes |
| 12-jun-2023 | A regulação administrativa como instrumento para a promoção da inclusão financeira: aspectos gerais da atuação do banco central no mercado de meios de pagamento | Silva, Matheus Vinicius da |
| 13-jun-2023 | Liberdade de religião ou crença no Brasil: um estudo dos contornos normativos da expressão religiosa no panorama nacional | Cury, Sara Ferreira |
| 13-jun-2023 | As restrições à liberdade de culto no contexto da pandemia de Covid 19: uma análise comparativa | Borges, Yuri Soares |
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