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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39517| ORCID: |  http://orcid.org/0009-0004-2206-3296 |
| Document type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Access type: | Acesso Aberto |
| Title: | Adoção intuito personae no direito brasileiro: de sua possibilidade e contribuição à adoção no Brasil. |
| Alternate title (s): | Intuito personae adoption in Brazilian law: its possibility and contribution to adoption in Brazil. |
| Author: | Carvalho, Amanda Vitória de |
| First Advisor: | Crosara, Daniela de Melo |
| First member of the Committee: | Oliveira, Neiva Flávia de |
| Summary: | Este artigo busca tratar da modalidade de adoção intuitu personae no direito brasileiro que, por não ser prevista, tão pouco proibida, causa grande discussão na doutrina e jurisprudência. Tal temática se mostra importante pois a realidade brasileira, no que tange a adoção, enfrenta sérios problemas relacionados à morosidade e descrença no poder judiciário que, no Brasil, vem causando cada vez mais adoções ilegais. Nesse sentido, o presente trabalho, além de refletir sobre a realidade do instituto da adoção brasileira, expõe a constitucionalidade da modalidade e sua colaboração como medida para resolução dos problemas citados e, ainda, como meio de garantia do melhor interesse do menor, ao permitir a sua inserção em novas famílias rapidamente. Para tanto, a metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa parcialmente exploratória. |
| Abstract: | This article intends to deal with the intuitu personae adoption modality in Brazilian law, which, not being expressly provided for or prohibited, generates significant debate in legal doctrine and jurisprudence. This theme is important because the Brazilian reality concerning adoption is plagued by serious issues related to judicial delays and a lack of trust in the judiciary, which has led to an increase in illegal adoptions. In this regard, the present work, in addition to reflecting on the reality of the Brazilian adoption institution, discusses the constitutionality of this modality and its contribution as a means to address the mentioned problems and, furthermore, as a way to ensure the best interests of the child by enabling their swift placement in new families. To achieve this, a partially exploratory qualitative research methodology was employed. |
| Keywords: | Adoção Adoção intuito personae Princípio do melhor interesse na adoção Cadastro prévio de adotantes. Adoption Intuitu personae adoption Best interests principle in adoption Pre-adoptive parents registry |
| Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Quote: | CARVALHO, Amanda Vitória de. Adoção intuito personae no direito brasileiro: de sua possibilidade e contribuição à adoção no Brasil. 2023. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39517 |
| Date of defense: | 20-Nov-2023 |
| Appears in Collections: | TCC - Direito |
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