1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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dc.creatorCarvalho, Amanda Vitória de-
dc.date.accessioned2023-11-27T15:34:15Z-
dc.date.available2023-11-27T15:34:15Z-
dc.date.issued2023-11-20-
dc.identifier.citationCARVALHO, Amanda Vitória de. Adoção intuito personae no direito brasileiro: de sua possibilidade e contribuição à adoção no Brasil. 2023. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39517-
dc.description.abstractThis article intends to deal with the intuitu personae adoption modality in Brazilian law, which, not being expressly provided for or prohibited, generates significant debate in legal doctrine and jurisprudence. This theme is important because the Brazilian reality concerning adoption is plagued by serious issues related to judicial delays and a lack of trust in the judiciary, which has led to an increase in illegal adoptions. In this regard, the present work, in addition to reflecting on the reality of the Brazilian adoption institution, discusses the constitutionality of this modality and its contribution as a means to address the mentioned problems and, furthermore, as a way to ensure the best interests of the child by enabling their swift placement in new families. To achieve this, a partially exploratory qualitative research methodology was employed.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectAdoçãopt_BR
dc.subjectAdoção intuito personaept_BR
dc.subjectPrincípio do melhor interesse na adoçãopt_BR
dc.subjectCadastro prévio de adotantes.pt_BR
dc.subjectAdoptionpt_BR
dc.subjectIntuitu personae adoptionpt_BR
dc.subjectBest interests principle in adoptionpt_BR
dc.subjectPre-adoptive parents registrypt_BR
dc.titleAdoção intuito personae no direito brasileiro: de sua possibilidade e contribuição à adoção no Brasil.pt_BR
dc.title.alternativeIntuito personae adoption in Brazilian law: its possibility and contribution to adoption in Brazil.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Crosara, Daniela de Melo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5677145468624731pt_BR
dc.contributor.referee1Oliveira, Neiva Flávia de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0762877124257022pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoEste artigo busca tratar da modalidade de adoção intuitu personae no direito brasileiro que, por não ser prevista, tão pouco proibida, causa grande discussão na doutrina e jurisprudência. Tal temática se mostra importante pois a realidade brasileira, no que tange a adoção, enfrenta sérios problemas relacionados à morosidade e descrença no poder judiciário que, no Brasil, vem causando cada vez mais adoções ilegais. Nesse sentido, o presente trabalho, além de refletir sobre a realidade do instituto da adoção brasileira, expõe a constitucionalidade da modalidade e sua colaboração como medida para resolução dos problemas citados e, ainda, como meio de garantia do melhor interesse do menor, ao permitir a sua inserção em novas famílias rapidamente. Para tanto, a metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa parcialmente exploratória.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration27pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.orcid.putcode147605680-
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