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2017Acordo de leniência e os paradigmas da atuação concertada estatalAlves, Igor Henrique de
Jul-2017Administração Pública Federal aquenda o nome de travestis e transexuais pela garantia de sua dignidadeGimenes, Lila Monteiro
14-Dec-2018Alguns aspectos benéficos da aplicação da constelação sistêmica no âmbito do direito brasileiro contemporâneo como instrumento de resolução de controvérsias.Pereira, Ana Luíza Rodrigues
16-Apr-2012Consensualidade como instrumento de legitimidade no processo antitruste sancionador brasileiro : considerações sobre o Acordo de Leniência Pantoni, Roberta Alessandra
12-May-2017Da legalidade à juridicidade administrativa: novo paradigma de eficiência na administração pública brasileira contemporâneaRodrigues, Lucas Reis
30-Jan-2014Devido processo legal: estado de inocência como garantia fundamental no processo administrativo sancionador brasileiroAlbernaz, Jorge Luiz Morales
2017Direitos Fundamentais aplicados aos militares das Forças ArmadasPontes, Pedro Henrique Vieira Costa
9-May-2013Licitação sustentável: instrumento concretizador do direito ao meio ambienteSantos, Fabrício Vieira dos
11-Jul-2018Métodos integrativos de solução de conflitos para a revitalização da função jurisdicional brasileira: a utilização das constelações sistêmicas como ferramenta na mediaçãoSantos, Vinícius Nogueira
17-Oct-2017A motivação como instrumento de controle do ato administrativo: breves considerações sobre a norma do artigo 50 da lei de processo administrativo federal brasileiroMendonça, José Ricardo Côrtes
28-Feb-2013O princípio da boa-fé no processo administrativo federalRezende, Vinícius de Paula
5-Jul-2018Processo administrativo federal e constelação familiar: Aplicação do princípio da publicidade à luz da lei do pertencimentoFigueiredo, Maria Eduarda Barreto
18-Jul-2017A proteção do patrimônio cultural imaterial: aplicabilidade do registro como forma de preservação dos direitos culturais no ordenamento brasileiroApostolo, Vitor Ciencia
4-Jul-2017Tutela de urgência no processo administrativo federal: estudo comparativo das normas dos artigos 294 e seguintes do novo código de processo civil e do artigo 84 da lei 12.529/11 (nova lei antitruste)Cestari, Nathalia Ayres
5-Dec-2018A viabilidade do exercício do poder de polícia por pessoas jurídicas de direito privado em busca da eficiência administrativa no atual ordenamento jurídico brasileiro.Oliveira, Fabrício Rodrigues