Browsing by Advisor Mello, Shirlei Silmara de Freitas

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10-Jul-2018O acordo de leniência da lei nº 12.846/2013 e sua relação com os princípios administrativos da moralidade, do interesse público e da legalidadeDebs, Moema Henriques
2017Acordo de leniência e os paradigmas da atuação concertada estatalAlves, Igor Henrique de
12-Mar-2012Ações afirmativas : análise jurídica da política de cotas instituída por meio da resolução 20/2008 do CONSUN/UFUAlcântara, Gustavo Kenner
Jul-2017Administração Pública Federal aquenda o nome de travestis e transexuais pela garantia de sua dignidadeGimenes, Lila Monteiro
14-Dec-2018Alguns aspectos benéficos da aplicação da constelação sistêmica no âmbito do direito brasileiro contemporâneo como instrumento de resolução de controvérsias.Pereira, Ana Luíza Rodrigues
19-Dec-2017Amplitude da legitimidade recursal no processo administrativo federal - lei 9.784/1999Mesquita, Luís Augusto
4-Jul-2017A aplicação da lei de improbidade administrativa em face dos agentes políticosMachado, Fernanda Nogueira
16-Apr-2012Consensualidade como instrumento de legitimidade no processo antitruste sancionador brasileiro : considerações sobre o Acordo de Leniência Pantoni, Roberta Alessandra
1-Dec-2016Control de legalidad en la actividad administrativa del gobierno relacional, dentro del fenómeno de la jusprivatización: análisis del microsistema de la administración pública adjunta, en la república de hondurasLicona, Cesar Stuardo Rivera
12-May-2017Da legalidade à juridicidade administrativa: novo paradigma de eficiência na administração pública brasileira contemporâneaRodrigues, Lucas Reis
30-Jan-2014Devido processo legal: estado de inocência como garantia fundamental no processo administrativo sancionador brasileiroAlbernaz, Jorge Luiz Morales
2017Direitos Fundamentais aplicados aos militares das Forças ArmadasPontes, Pedro Henrique Vieira Costa
12-Dec-2017A figura do "carona" no sistema de registro de preços e o decreto nº 8.250/14Gomes, Natália Machado
25-Nov-2013Garantia fundamental da celeridade: análise do processo administrativo tributário no município de UberlândiaSantos, Hárrisson Fernandes dos
16-Mar-2018(Im)probidade administrativa: violação ao regime jurídico de dedicação exclusiva no magistério superior.Jarczewski Júnior, Clayton Korb
10-Dec-2018Inaplicabilidade da Desapropriação Extensiva em face da previsão constitucional da Contribuição de MelhoriaBarros, Priscila da Silva
11-Jun-2018A instituição de regime próprio de previdência social no âmbito municipalSilva, Flávio Martins da
9-May-2013Licitação sustentável: instrumento concretizador do direito ao meio ambienteSantos, Fabrício Vieira dos
11-Jul-2018Métodos integrativos de solução de conflitos para a revitalização da função jurisdicional brasileira: a utilização das constelações sistêmicas como ferramenta na mediaçãoSantos, Vinícius Nogueira
17-Oct-2017A motivação como instrumento de controle do ato administrativo: breves considerações sobre a norma do artigo 50 da lei de processo administrativo federal brasileiroMendonça, José Ricardo Côrtes