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Issue Date	Title	Author(s)
27-Apr-2023	Os efeitos do sistema interamericano de direitos humanos para a investigação, punição e prevenção à violência de gênero no Brasil	Eugênio, Ana Júlia
31-Jul-2023	Análise da transferência dos recursos financeiros municipais para manutenção e desenvolvimento do ensino sobre o enfoque do princípio da eficiência	Santos, Áquila Priscila Souza
28-Feb-2024	O direito à intimidade: Discursos, sexualidades e masculinidade no Centro Socioeducativo de Governador Valadares/MG	Pereira, Iasminne Rodrigues
29-Feb-2024	Publicidade infantil nas mídias digitais sob a ótica do direito ao livre desenvolvimento da personalidade da criança	Castro, Renata
20-Feb-2024	O impacto da colonialidade do poder, do saber sobre a proteção dos direitos humanos dos migrantes : uma análise à luz das categorias migratórias	Castro, Sara Andreia da Silva
29-Feb-2024	A proteção da privacidade no contexto de regulação da inteligência artificial	Vilela, Naiara Aparecida Lima
28-Feb-2023	A tributação de criptoativos à luz da justiça fiscal	Makiya, Erick Hitoshi Guimarães
30-May-2023	Superendividamento do consumidor e o direito ao mínimo existencial como forma de preservação da dignidade da pessoa humana	Carvalho, Alessandra Jordão
15-Feb-2023	Acesso à Justiça e Inteligência Artificial: dilemas entre a eficiência e a efetividade no quadro brasileiro	Macedo, Rubens Barbosa Cortes
25-Nov-2022	Responsabilidade penal do psicopata delinquente e a relativização da supremacia do interesse público em face do fundamento constitucional do Princípio da Dignidade Humana	Silva, Lílian Mara
28-Sep-2022	O PNE 2014 e a questão de gênero na educação: uma análise de sua repercussão no Estado Democrático de Direito Brasileiro	Araújo, Fernanda Paiva
27-Feb-2023	Os critérios da avaliação quadrienal CAPES à luz da geopolítica da razão: Derivações (?) da colonialidade do saber e do gênero	Alencar, Amanda Palhano
1-Sep-2022	A ineficiência de medidas alternativas à fiscalização do cumprimento das condicionantes ambientais e a importância das instituições de garantia na prevenção dos desastres ambientais	Silva, Milla Christi Pereira da
3-Mar-2023	Métodos Adequados de Solução de Conflitos e o Tribunal Multiportas: análise sobre a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado das Disputas de Interesses no TRT da 3ª Região	Rodrigues, Dayane Mendonça
27-Feb-2023	A justiciabilidade do direito à previdência social na corte interamericana de direitos humanos: Ponderações sobre o argumento econômico no âmbito regional e efetivação dos direitos humanos sociais previdenciários	Freitas, Felipe Simor de
27-Feb-2023	Almas vazias, terras vazias: a posse/propriedade sobre terras indígenas no Brasil a partir do pensamento decolonial	Assunção, Anna Carolina Tavares
28-Feb-2023	“É só acrescentar mais uma palavra à Constituição”: uma análise decolonial de discursos de autoridades do Poder Executivo Federal sobre aborto e suas repercussões para a garantia da interrupção legal da gestação (2019 – 2022)	Santana, Jackeline Caixeta
28-Feb-2023	Educação, Estado e Religião: Subsídios para compreensão do ensino religioso nas escolas públicas no paradigma do Estado laico	Neves, Gabriel Moreira
16-Feb-2023	Análise da Impunidade no Crime de Redução à Condição Análoga a de Escravo a partir das Teorias Acerca da Seletividade Penal e da Criminologia Crítica	Souza, Anna Mariah Araújo de
28-Mar-2023	A efetivação do Direito ao Desenvolvimento como Direito Humano: uma análise dos programas incentivadores do desenvolvimento na Universidade Federal de Uberlândia e seu alinhamento junto aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável	Strack, Amanda Filsner Dias