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13-Jul-2026Usucapião ordinária na sucessão hereditária: a caracterização do justo título nos conflitos entre coerdeiros.Queiroz, Pedro Lucas Souza
12-Mar-2026A Regulação do Streaming no Brasil: Uma Análise da Tributação e do Fomento à Luz do Modelo EuropeuSousa, Geovana Santos
14-Jul-2026LGPD, inteligência artificial e compliance: o dever da transparência algorítmicaCruz Neto, Agnaldo Alves da
30-Jul-2026A utilização da confissão prestada no acordo de não persecução penal em eventual ação penal decorrente de seu descumprimentoLeal, Felipe Carvalho
12-Mar-2026A transparência e a explicabilidade como princípios norteadores da aplicação da inteligência artificial no DireitoOliveira, Felipe César Pires de
27-Jul-2026A responsabilização penal em esquemas de pirâmides financeiras à luz da Teoria do Domínio do Fato: estudo do caso BraisCompanyBarcelos, Ana Luísa Castro
21-Jul-2026Litigância abusiva reversa nas relações de consumo: aplicabilidade do conceito e limites da responsabilidade civil individualBorges, Ana Carolina Oliveira
31-Jul-2026A eficácia da castração química na redução da reincidência de crimes sexuais: uma análise jurídica e empírica sob a ótica do direito penal brasileiroSouza, Laura Barbosa de
29-Jul-2026A aplicação da norma e os limites da responsabilidade civil dos agentes públicos em hipóteses de erro no judiciário: até que ponto o dano pode ser mensurado?Batista, Isnaia Couto
3-Aug-2026A hipervulnerabilidade do consumidor digital na era da popularização das plataformas online de consumoMedeiros, Beatriz Galvão Gomes de
24-Jul-2026O papel do Procon de Uberlândia na fiscalização de bebidas alcoólicas impróprias ao consumoMiranda, Júlia
20-Jul-2026A responsabilidade civil por discursos derivados do pensamento Red Pill na era do cancelamento digitalRodrigues, Gabriela Borges
20-Jul-2026Atermação nos juizados especiais cíveis: vulnerabilidade jurídica, riscos processuais e efetividade do acesso à justiçaMoreira, João Vitor Pimentel
15-Jul-2026A aplicação da natureza estrutural às demandas processuais da saúde pública brasileira: um estudo de caso a partir da Ação Civil Pública nº 5042003-07.2022.8.13.0702Nobre, Pedro Borges
27-Jul-2026Acesso à herança digital e a proteção da intimidade post mortem: os limites do Direito Sucessório brasileiro à luz da jurisprudência do STJSilva, Marya Gabriela Romão
17-Jul-2026Erros de sistemas de IA e a responsabilidade das empresas desenvolvedoras no ordenamento jurídico brasileiroOliveira, Bianca Thaís Sousa
12-Apr-2024Herança digital: desafios do atual ordenamento jurídico brasileiro diante da digitalização do patrimônioLemos, Josué Ravagnani
2-Jun-2026Trabalho análogo à escravidão na indústria da moda: a precarização das relações de trabalho no contexto do fast fashionCarvalho, Monique Neto Ribeiro
3-Mar-2026Responsabilidade penal da pessoa jurídica: reflexões sobre a aplicabilidade da teoria da pena aos entes coletivosSilva, Júlia Maximiana
4-Mar-2026Violência e letalidade policial: análise a partir da seletividade penal e da psicanáliseSilva, Polyana Maria Valentim
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