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Issue Date	Title	Author(s)
31-Oct-2018	Da possibilidade da usucapião de bens dominicais e dos bens pertencentes às sociedades de economia mista: um superdimensionamento e valorização da função social da propriedade	Naves, Gustavo Augusto Irias
25-Oct-2018	A excepcionalidade da adoção internacional e suas formalidades frente ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente	Gondin, Thays Ferreira
6-Aug-2018	Interrupção dos serviços públicos essenciais ao consumidor inadimplente	Souza, Bruna Camargo
18-Oct-2018	A precarização da relação de trabalho com a reforma trabalhista: a prevalência do acordado sobre o legislado com o advento do art. 611- A, CLT	Silva, Felipe Miguel Gonçalves
8-Oct-2018	O recurso de revista e a uniformização de jurisprudência no Tribunal Superior do Trabalho: reflexões antes e depois da Reforma Trabalhista	Guimarães, Vinícius Anderson
21-Sep-2018	Plena liberdade sindical como requisito para a efetividade da negociação coletiva: impactos da lei 13.467/2017	Caetano, Fernando José Resende
8-Aug-2018	Multiparentalidade e efeitos jurídicos de seu reconhecimento	Martins, Jerraine Marrie Garcia
14-Aug-2018	A desmaterialização dos títulos de crédito e a duplicata virtual	Dallago, Bruno Machado
3-Jul-2018	Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo	Leite, Tatiana Helen de Avila
10-Jul-2018	A responsabilidade civil pela perda de uma chance e sua aplicabilidade ao direito das famílias	Cruvinel, Camila Fernandes
6-Aug-2018	A responsabilidade civil do Estado e da Samarco na tragédia de Mariana: a (in)aplicabilidade da teoria da reparação integral.	Gomes, Aline Cristina de Jesus
12-Jul-2018	A possibilidade de reparação civil em caso de abandono afetivo inverso	Freitas, Eduardo Reis de
11-Jul-2018	A crise no sistema prisional e o reconhecimento do "estado de coisas inconstitucional": uma análise dos fundamentos da provocação ao Supremo Tribunal Federal na ADPF de nº 347	Sousa, Lorena Silva de
9-Jul-2018	A estabilização dos efeitos da tutela provisória de urgência satisfativa requerida em caráter antecedente	Oliveira, Gustavo Carneiro de
12-Jul-2018	Direito Penal Eleitoral: análise da função do Ministério Público ante os crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral e legislação esparsa	Souza, Lucas Andrade
5-Jul-2018	Processo administrativo federal e constelação familiar: Aplicação do princípio da publicidade à luz da lei do pertencimento	Figueiredo, Maria Eduarda Barreto
3-Jul-2018	Os conflitos da seara familiar à luz do Novo Código de Processo Civil: o empoderamento das partes e o fomento à solução pacífica e autocompositiva dos conflitos	Ribeiro, Lorena Cordeiro Leite
6-Jul-2018	A tutela do direito ambiental às gerações futuras no Superior Tribunal de Justiça	Martins, Fernanda Rezende
30-Jul-2018	Violência contra a mulher nas relações domésticas: uma análise acerca da proteção conferida pela lei Maria da Penha em face do direito comparado	Ribeiro, Laís Cristina
6-Aug-2018	A pec 287/16 e seus reflexos na sociedade	Melo, Taynah Roma de