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Fecha de publicación	Título	Autor(es)
27-jun-2019	Crimes de perigo abstrato: porte ilegal de arma de fogo diante da sociedade de risco	Bossolani, Larissa
2-jul-2019	Indenização por dano existencial como meio de efetivação da tutela da pessoa humana no âmbito da Responsabilidade Civil	Macedo, Amanda Pereira
17-dic-2018	Responsabilidade civil em matéria de resíduos sólidos na sociedade pós-consumo.	Custódio, Giovana Fonseca
13-jun-2019	O cabimento do habeas corpus coletivo na ordem jurídica brasileira	Silva, Pedro Candido
12-jun-2019	O acesso civil as armas como direito e garantia fundamental: conflito entre o estatuto do desarmamento e Constituição Federal	Bertazzo, Ariel
27-jun-2019	Ações possessórias e as mudanças no novo Código de Processo Civil	Barroso, Ricardo Nunes Santos e Silva
4-jul-2019	O Brasil e a observância dos padrões interamericanos de proteção dos direitos humanos dos migrantes: (in)congruências e reflexões	Silva, Bianca Guimarães
15-abr-2019	Reconhecimento da Multiparentalidade e os seus Reflexos nos Institutos da Guarda, Convivência, Alimentos e Sucessão	Barboza, Maria Luiza Medeiros Lima
5-jun-2019	Direito ao esquecimento versus a liberdade de expressão nos meios digitais	Gomes, Ester Alliprandini
11-dic-2018	Derivados da morte civil no direito brasileiro contemporâneo	Costa, Maurício Alves da
12-dic-2018	A eficiência da informação na fase pré-contratual: a responsabilidade civil por dano de confiança decorrente da violação do dever de boa-fé	Lopes, Gabriela de Carvalho Almança
6-may-2019	A multiparentalidade advinda da socioafetividade: sentimentos e ideais que alicerçam as famílias e os reflexos jurídicos no ordenamento pátrio	Scarin, Jéssica Bolpeti
14-dic-2018	A indisponibilidade dos bens do devedor fiscal à luz da Lei n° 10.522	Dias, Crystiane Pereira
19-dic-2018	Bioética e direitos fundamentais: a recusa às transfusões de sangue pelas Testemunhas de Jeová	Silva, Larissa Carvalho
17-dic-2018	A impossibilidade da desconstituição da paternidade sócio afetiva	Oliveira, Barbara de Paula Mendes
1-nov-2018	O controle dos recursos públicos destinados ao terceiro setor pela participação popular	Marques, Thiago
17-dic-2018	Distorção de conceitos: o tratamento da vítima como culpada: análise sobre vitimização secundária e criminalização da vítima mulher nos crimes de violência de gênero	Paula, Bárbara Emiliano de
14-dic-2018	Bloqueio político dos direitos reprodutivos: PEC 181 como manobra de criminalização do aborto legal	Pereira, Isadora Machado
17-dic-2018	Audiência de custódia e sua efetivação no processo penal brasileiro	Ferreira, Paula de Oliveira
20-dic-2018	A tutela penal do meio ambiente por meio dos delitos de acumulação	Cardoso, Larissa Maria Tiburcio