Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/25871
ORCID: | ![]() |
Document type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Access type: | Acesso Aberto |
Title: | Ações possessórias e as mudanças no novo Código de Processo Civil |
Author: | Barroso, Ricardo Nunes Santos e Silva |
First Advisor: | Pazini, Claudio Ferreira |
Summary: | O presente artigo tem como finalidade dissertar sobre as ações possessórias a luz do novo Código de Processo Civil. Discorre sobre o que é a posse, conceito e suas principais características e efeitos, a diferença entre a posse e detenção, seus modos de aquisição. Passa por uma classificação das espécies de ações possessórias, os requisitos necessários para se encaixar no procedimento especial e como funciona tal procedimento. Analisa também quem tem competência e legitimidade para as presentes ações, quais as pessoas possuem o direito de reivindicar o direito a posse através dessas ações. Por fim, estuda também as mudanças que o novo Código de Processo Civil trouxe para o instituto das ações possessórias e as consequências que isso pode causar na sociedade. O estudo deste tema se faz importante pois a posse é direito fundamental de todo cidadão, sendo muitas vezes de grande importância social e econômica na sociedade. |
Abstract: | The purpose of this article is to discuss possessory actions in light of the new Code of Civil Procedure. It discusses what is the possession, concept and its main characteristics and effects, the difference between possession and detention, its modes of acquisition. It goes through a classification of the species of possessory actions, the requirements necessary to fit in the special procedure and how such a procedure works. It also analyzes who has competence and legitimacy for these actions, which people have the right to claim the right to possession through these actions. Finally, it also studies the changes that the new Code of Civil Procedure has brought to the institute of possessory actions and the consequences that this can cause in society. The study of this theme becomes important because the possession is fundamental right of every citizen, being often of great social and economic importance in society |
Keywords: | Novo Código de Processo Civil Posse Ações Possessórias Mudanças New Code of Civil Procedure Possession Possessory Actions Changes |
Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
Quote: | BARROSO, Ricardo Nunes Santos e Silva . Ações possessórias e as mudanças no novo Código de Processo Civil. 2019. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/25871 |
Date of defense: | 27-Jun-2019 |
Appears in Collections: | TCC - Direito |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
AcoesPossessoriasMudancas.pdf | 1.18 MB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.