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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/25182
Document type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Access type: | Acesso Aberto |
Title: | Derivados da morte civil no direito brasileiro contemporâneo |
Author: | Costa, Maurício Alves da |
First Advisor: | Coelho, Edihermes Marques |
First member of the Committee: | Boyadjian, Gustavo Henrique Velasco |
Summary: | Este artigo volta-se para a análise crítica dos resquícios de Morte Civil no diploma civil brasileiro. Atualmente, no ordenamento jurídico brasileiro, é nítida a presença de dois derivados de Morte Civil: A primeira é a hipótese do herdeiro indigno, fenômeno que ocorre em casos de o herdeiro cometer algum crime ou ato ofensivo em desfavor do autor da herança, ocasionando ao indigno situação jurídica análoga à morte para fins de herança não sendo o indigno atingido pela herança, porém alcançando os herdeiros do indigno em seu lugar. E o caso do militar declarado indigno do oficialato, instituto presente no direito previdenciário militar no que tange aos militares das forças armadas, que ao ser declarado indigno perde o posto e a patente vindo a sua família a receber “pensão” em seu lugar, ou seja, para fins previdenciários o benefício é direcionado à família como se o indigno estivesse morto. Em vista a tais derivados há relevante reflexão de sua compatibilidade e adequação a atualidade jurídica e social no Brasil. |
Keywords: | Morte civil Civil death Herdeiro indigno Unworthy heir Declaração de indignidade Declaration of unworthiness Oficialato Officer |
Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
Quote: | COSTA, Maurício Alves da. Derivados da morte civil no direito brasileiro contemporâneo. 2018. 36 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/25182 |
Date of defense: | 11-Dec-2018 |
Appears in Collections: | TCC - Direito |
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