Derivados da morte civil no direito brasileiro contemporâneo

Costa, Maurício Alves da

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Costa, Maurício Alves da	-
dc.date.accessioned	2019-05-20T16:08:25Z	-
dc.date.available	2019-05-20T16:08:25Z	-
dc.date.issued	2018-12-11	-
dc.identifier.citation	COSTA, Maurício Alves da. Derivados da morte civil no direito brasileiro contemporâneo. 2018. 36 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/25182	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Morte civil	pt_BR
dc.subject	Civil death	pt_BR
dc.subject	Herdeiro indigno	pt_BR
dc.subject	Unworthy heir	pt_BR
dc.subject	Declaração de indignidade	pt_BR
dc.subject	Declaration of unworthiness	pt_BR
dc.subject	Oficialato	pt_BR
dc.subject	Officer	pt_BR
dc.title	Derivados da morte civil no direito brasileiro contemporâneo	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Coelho, Edihermes Marques	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4730499J9	pt_BR
dc.contributor.referee1	Boyadjian, Gustavo Henrique Velasco	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4746036Y7	pt_BR
dc.creator.Lattes	.	pt_BR
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	Este artigo volta-se para a análise crítica dos resquícios de Morte Civil no diploma civil brasileiro. Atualmente, no ordenamento jurídico brasileiro, é nítida a presença de dois derivados de Morte Civil: A primeira é a hipótese do herdeiro indigno, fenômeno que ocorre em casos de o herdeiro cometer algum crime ou ato ofensivo em desfavor do autor da herança, ocasionando ao indigno situação jurídica análoga à morte para fins de herança não sendo o indigno atingido pela herança, porém alcançando os herdeiros do indigno em seu lugar. E o caso do militar declarado indigno do oficialato, instituto presente no direito previdenciário militar no que tange aos militares das forças armadas, que ao ser declarado indigno perde o posto e a patente vindo a sua família a receber “pensão” em seu lugar, ou seja, para fins previdenciários o benefício é direcionado à família como se o indigno estivesse morto. Em vista a tais derivados há relevante reflexão de sua compatibilidade e adequação a atualidade jurídica e social no Brasil.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	36	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
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DerivadosMorteCivil.pdf	TCC	548.35 kB	Adobe PDF	View/Open

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