1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
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3. TCC - Direito

Tipo do documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
Título:	Derivados da morte civil no direito brasileiro contemporâneo
Autor(es):	Costa, Maurício Alves da
Primeiro orientador:	Coelho, Edihermes Marques
Primeiro membro da banca:	Boyadjian, Gustavo Henrique Velasco
Resumo:	Este artigo volta-se para a análise crítica dos resquícios de Morte Civil no diploma civil brasileiro. Atualmente, no ordenamento jurídico brasileiro, é nítida a presença de dois derivados de Morte Civil: A primeira é a hipótese do herdeiro indigno, fenômeno que ocorre em casos de o herdeiro cometer algum crime ou ato ofensivo em desfavor do autor da herança, ocasionando ao indigno situação jurídica análoga à morte para fins de herança não sendo o indigno atingido pela herança, porém alcançando os herdeiros do indigno em seu lugar. E o caso do militar declarado indigno do oficialato, instituto presente no direito previdenciário militar no que tange aos militares das forças armadas, que ao ser declarado indigno perde o posto e a patente vindo a sua família a receber “pensão” em seu lugar, ou seja, para fins previdenciários o benefício é direcionado à família como se o indigno estivesse morto. Em vista a tais derivados há relevante reflexão de sua compatibilidade e adequação a atualidade jurídica e social no Brasil.
Palavras-chave:	Morte civil Civil death Herdeiro indigno Unworthy heir Declaração de indignidade Declaration of unworthiness Oficialato Officer
Área(s) do CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editora:	Universidade Federal de Uberlândia
Referência:	COSTA, Maurício Alves da. Derivados da morte civil no direito brasileiro contemporâneo. 2018. 36 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/25182
Data de defesa:	11-Dez-2018
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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