Publicação: Indenização por dano existencial como meio de efetivação da tutela da pessoa humana no âmbito da Responsabilidade Civil
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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O presente trabalho visa delinear o conceito de dano existencial enquanto espécie autônoma de dano extrapatrimonial, a fim de fundamentar a necessidade de seu reconhecimento no cenário jurídico nacional. Para tanto, inicia-se o estudo com uma abordagem à tutela da pessoa na Constituição da República de 1988 e à dignidade humana como valor que norteia o Estado Democrático de Direito. Em seguida, procede-se à uma breve descrição das modificações do conceito de direito civil ao longo da história a fim de justificar e demonstrar os processos que levaram à influência dos direitos fundamentais nas relações privadas, chegando-se ao modelo sob o qual se estrutura a responsabilidade civil atualmente. Após, realiza-se um estudo breve da evolução do conceito de dano e de suas modalidades gerais, quais sejam o dano patrimonial e o extrapatrimonial, antes que se adentre especificamente no dano existencial. Ao ser abordado o dano existencial propriamente dito, procede-se a um esboço de seu conceito e ao estudo de sua presença no Brasil, a fim de fundamentar a necessidade de ampliação de seu reconhecimento no cenário jurídico nacional.
Abstract
The present work aims to delineate the concept of existencial damage as an autonomous species of extrapatrimonial damage, in order to substantiate the need for its recognition in the national legal scenario. To do so, the work begins with an approach to the guardianship of the person in the Constitution of the Republic of 1988 and human dignity as a value that guides the democratic state of law. Next, a brief description of the modifications of the concept of civil law throughout history is carried out, in order to justify and demonstrate the processes that led to the influence of fundamental rights in privet relations, reaching the model under which civil liability is currently being structured. Afterwards, a brief study of the evolution of the concept of damage and its general modalities, namely the property damage and the extrapatriomonial damage, is performed, before they specifically adhere to the existencial damage. When the existencial damage itself is addressed, it is made na outline of its concept and a study of its presence in Brazil, in order to substantiate the need for its recognition.
Palavras-chave
Dignidade da pessoa humana, Cláusula geral, Dano extrapatrimonial, Dano existencial, Dano ao projeto de vida
Citação
MACEDO, Amanda Pereira. Indenização por dano existencial como meio de efetivação da tutela da pessoa humana no âmbito da Responsabilidade Civil. 2019. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, 2019.
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