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Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: Bioética e direitos fundamentais: a recusa às transfusões de sangue pelas Testemunhas de Jeová
Author: Silva, Larissa Carvalho
First Advisor: Macedo, Luiz César Machado de
First member of the Committee: Alves, Rodrigo Vitorino Souza
Second member of the Committee: Guimarães, Andréa Letícia Carvalho
Summary: Este trabalho analisará o instituto da Bioética e direitos fundamentais diante da recusa das transfusões de sangue pelas Testemunhas de Jeová. Tendo por base investigar os motivos que envolvem essa decisão e qual o respaldo legal possuem para que se reconheça a sua vontade. Trata-se de direito previsto na Constituição Federal que garante a autonomia do paciente de se valer de suas escolhas existenciais, porém que se choca com o divergente posicionamento dos médicos que buscam a via judicial para impor ao paciente o uso da hemoterapia contra sua vontade provocando a intervenção estatal fundamentada na alegação de que a decisão do indivíduo causa a colisão de princípios fundamentais (direito à vida versus direito à liberdade religiosa). Para isso, foram estudadas bibliografias, leis do ordenamento jurídico vigente; artigos e jurisprudências; que restaram por demonstrar a não ocorrência de colisão de direitos fundamentais, tendo em vista que as Testemunhas de Jeová não querem dispor de seu direito à vida, por fundamento religioso, e sim de garanti-lo em sua forma integral por aceitar a utilização de melhores métodos. Portanto, comprovando-se a existência de legitimidade na recusa às transfusões de sangue com base nos princípios fundamentais, principalmente no direito à vida, possibilitada pelo reconhecimento do sangue como um tratamento de risco e a utilização de alternativas a estes.
Abstract: This paper will examine the Institute of Bioethics and fundamental rights in the face of the refusal of blood transfusions by Jehovah's Witnesses. Based on investigating the motives involved in this decision and what legal support they have for their will to be recognized. It is a right provided for in the Federal Constitution that guarantees the patient's autonomy to avail himself of his existential choices, however, that is in conflict with the divergent position of the doctors who seek the judicial route to impose on the patient the use of hemotherapy against his will , provoking state intervention based on the claim that the individual's decision causes the collision of fundamental principles, such as the right to life and the right to religious freedom. For this, we studied bibliographies, laws of the current legal order, articles and jurisprudence, what remained for demonstrating the non-occurrence of a collision of fundamental rights, bearing in mind that Jehovah's Witnesses do not want to have their right to life, for religious reasons, but to guarantee it in its integral form by accepting the use of alternative methods. The existence of legitimacy in refusing blood transfusions based on fundamental principles, especially on the right to life, made possible by the recognition of blood as a risk treatment and the use of alternatives to blood transfusion.
Keywords: Testemunhas de Jeová
Recusa à Transfusão de Sangue
Direito à liberdade religiosa
Direito à Vida
Dignidade da pessoa humana
Jehovah's Witnesses
Refusal to Blood Transfusion
Right to religious freedom
Right to life
Dignity of human person
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: SILVA, Larissa Carvalho. Bioética e direitos fundamentais: a recusa às transfusões de sangue pelas Testemunhas de Jeová. 2018. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/24406
Date of defense: 19-Dec-2018
Appears in Collections:TCC - Direito

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