1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia

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12-Jun-2019O acesso civil as armas como direito e garantia fundamental: conflito entre o estatuto do desarmamento e Constituição FederalBertazzo, Ariel
7-Nov-2024Ampla Defesa, Contraditório e a irrecorribilidade das Decisões Interlocutórias nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais.Ferreira, Sarah Ribeiro Gaia
18-Jul-2017A aplicação das tutelas provisórias frente ao princípio constitucional da razoável duração do processoCastro, Bárbara Aparecida Brito de
12-Nov-2019Cláusula de inalienabilidade no bem imóvel e a livre circulação de bensGondim, Pedro Antônio Alvarenga
20-May-2021Divergências processuais e materiais entre os ordenamentos jurídicos brasileiro e americano quanto à recuperação judicialPaze, Isadora Tagliari
13-Mar-2012Efeito vinculante dos precedentes, segurança jurídica e prestação jurisdicional como garantia fundamentalLopes, Márcio Marçal
1-Mar-2017A eficácia da sistematização de precedentes no Novo Código de Processo CivilAbreu, Flávia Araujo de
7-Nov-2024A garantia do juízo nos Embargos à Execução Fiscal: implicações constitucionaisMello, Andre Luis de
11-Jul-2018Legislação Específica à CPR: Mudança de Entendimento do Superior Tribunal de Justiça de Juros Fixados na CPR FinanceiraCustódio, Mariana Borges
4-Oct-2017A legitimidade do cônjuge e do companheiro para promover a ação de dissolução parcial da sociedade limitadaAndrade, Nayara Aparecida Pires de
14-Aug-2023Mecanismos alternativos que contribuem na eficiência e na eficácia da cobrança da dívida ativa em âmbito municipalSilva, Bruno Bueno da
4-Nov-2024Medidas coercitivas atípicas em execuções pecuniárias: um estudo à luz do art. 139, iv, do código de processo civilMota, Marcos Henrique Alves
13-Aug-2017A natureza jurídica da cédula de produto ruralRocha, Anna Vera Drumond Oliveira e
11-Jul-2019A penhorabilidade das aplicações financeiras em renda fixa e em fundos de previdência privada no processo civilMelo, Augusto Molinaroli
7-Jun-2021Planejamento tributário como instrumento contra a evasão fiscalSilper, Thaysa Arantes
8-Aug-2017A possibilidade do controle judicial da legitimidade ativa nas ações coletivasBrito, Débora Fernandes de
7-Oct-2021A Prescrição Intercorrente nas Execuções Fiscais e as novas teses firmadas pelo REsp 1.340.553/RSSilva, Gabriel Barcelos de Oliveira e
20-Jan-2023Primeiras impressões sobre a nova lei de liberdade econômica – n 13.874/2019: análise das alterações legislativas e das interpretações doutrináriasBarbon, Clara Fernandes
1-Jun-2021Processo de execução: a exequibilidade de criptomoedasPinto, Matheus Jorge
11-Jul-2019O produtor rural e os efeitos da relativização dos requisitos da recuperação judicialOliveira, Lucas Pereira de
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