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12-Jun-2019O acesso civil as armas como direito e garantia fundamental: conflito entre o estatuto do desarmamento e constituição federalBertazzo, Ariel
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18-Jul-2017A aplicação das tutelas provisórias frente ao princípio constitucional da razoável duração do processoCastro, Bárbara Aparecida Brito de
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13-Mar-2012Efeito vinculante dos precedentes, segurança jurídica e prestação jurisdicional como garantia fundamentalLopes, Márcio Marçal
1-Mar-2017A eficácia da sistematização de precedentes no Novo Código de Processo CivilAbreu, Flávia Araujo de
11-Jul-2018Legislação Específica à CPR: Mudança de Entendimento do Superior Tribunal de Justiça de Juros Fixados na CPR FinanceiraCustódio, Mariana Borges
4-Oct-2017A legitimidade do cônjuge e do companheiro para promover a ação de dissolução parcial da sociedade limitadaAndrade, Nayara Aparecida Pires de
13-Aug-2017A natureza jurídica da cédula de produto ruralRocha, Anna Vera Drumond Oliveira e
8-Aug-2017A possibilidade do controle judicial da legitimidade ativa nas ações coletivasBrito, Débora Fernandes de
7-Jul-2017A vinculação dos precedentes judiciais como forma de efetivação dos princípios da isonomia, segurança jurídica e razoável duração do processoRodrigues, Ana Paula Veloso