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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/26511
Document type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Access type: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States |
Title: | A aplicação das tutelas provisórias frente ao princípio constitucional da razoável duração do processo |
Author: | Castro, Bárbara Aparecida Brito de |
First Advisor: | Brito, Cristiano Gomes de |
First member of the Committee: | Oliveira, Neiva Flávia de |
Summary: | O presente trabalho visa abordar as Tutelas Provisórias no Código de Processo Civil Brasileiro, bem como suas características e requisitos de aplicação no caso concreto. Na busca da efetividade da aplicação de direitos, a proteção do bem jurídico tutelável requer maior celeridade, fato que justifica o estudo dos princípios constitucionais que cercam as tutelas provisórias. O estudo do tema aborda, dessa maneira, os direitos e garantias constitucionais que norteiam a aplicação jurídica das referidas tutelas, como a dignidade da pessoa humana, o devido processo legal e a razoável duração do processo, inserida no Ordenamento vigente a partir da Emenda Constitucional nº 45/2004. |
Keywords: | Tutela Provisória Direito Processual Civil Tutela Antecipada Tutela de Evidência Tutela Cautelar Princípio da razoável duração do processo Provisional protection Civil Procedural Law Injunctive Relief Trusteeship Evidence Trusteeship Writ Principle of average duration of process |
Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
Quote: | CASTRO, Bárbara Aparecida Brito de. A aplicação das tutelas provisórias frente ao princípio constitucional da razoável duração do processo. 2017. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/26511 |
Date of defense: | 18-Jul-2017 |
Appears in Collections: | TCC - Direito |
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