1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States
Title:	A aplicação das tutelas provisórias frente ao princípio constitucional da razoável duração do processo
Author:	Castro, Bárbara Aparecida Brito de
First Advisor:	Brito, Cristiano Gomes de
First member of the Committee:	Oliveira, Neiva Flávia de
Summary:	O presente trabalho visa abordar as Tutelas Provisórias no Código de Processo Civil Brasileiro, bem como suas características e requisitos de aplicação no caso concreto. Na busca da efetividade da aplicação de direitos, a proteção do bem jurídico tutelável requer maior celeridade, fato que justifica o estudo dos princípios constitucionais que cercam as tutelas provisórias. O estudo do tema aborda, dessa maneira, os direitos e garantias constitucionais que norteiam a aplicação jurídica das referidas tutelas, como a dignidade da pessoa humana, o devido processo legal e a razoável duração do processo, inserida no Ordenamento vigente a partir da Emenda Constitucional nº 45/2004.
Keywords:	Tutela Provisória Direito Processual Civil Tutela Antecipada Tutela de Evidência Tutela Cautelar Princípio da razoável duração do processo Provisional protection Civil Procedural Law Injunctive Relief Trusteeship Evidence Trusteeship Writ Principle of average duration of process
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	CASTRO, Bárbara Aparecida Brito de. A aplicação das tutelas provisórias frente ao princípio constitucional da razoável duração do processo. 2017. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/26511
Date of defense:	18-Jul-2017
Appears in Collections:	TCC - Direito

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