1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

Tipo do documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso:	Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States
Título:	A aplicação das tutelas provisórias frente ao princípio constitucional da razoável duração do processo
Autor(es):	Castro, Bárbara Aparecida Brito de
Primeiro orientador:	Brito, Cristiano Gomes de
Primeiro membro da banca:	Oliveira, Neiva Flávia de
Resumo:	O presente trabalho visa abordar as Tutelas Provisórias no Código de Processo Civil Brasileiro, bem como suas características e requisitos de aplicação no caso concreto. Na busca da efetividade da aplicação de direitos, a proteção do bem jurídico tutelável requer maior celeridade, fato que justifica o estudo dos princípios constitucionais que cercam as tutelas provisórias. O estudo do tema aborda, dessa maneira, os direitos e garantias constitucionais que norteiam a aplicação jurídica das referidas tutelas, como a dignidade da pessoa humana, o devido processo legal e a razoável duração do processo, inserida no Ordenamento vigente a partir da Emenda Constitucional nº 45/2004.
Palavras-chave:	Tutela Provisória Direito Processual Civil Tutela Antecipada Tutela de Evidência Tutela Cautelar Princípio da razoável duração do processo Provisional protection Civil Procedural Law Injunctive Relief Trusteeship Evidence Trusteeship Writ Principle of average duration of process
Área(s) do CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editora:	Universidade Federal de Uberlândia
Referência:	CASTRO, Bárbara Aparecida Brito de. A aplicação das tutelas provisórias frente ao princípio constitucional da razoável duração do processo. 2017. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/26511
Data de defesa:	18-Jul-2017
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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