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Data do documentoTítuloAutor(es)
24-Jul-2017A intervenção da iniciativa privada é a solução para atingir a finalidade da pena?Freitas, Juliana Santos de
8-Ago-2017A possibilidade do controle judicial da legitimidade ativa nas ações coletivasBrito, Débora Fernandes de
26-Jul-2017Dos pressupostos para válida responsabilidade tributária do sócio em face de débitos da pessoa jurídicaGuerra, Felipe Montes
20-Fev-2017Juizado Especial Criminal: uma análise da aplicabilidade da Lei 9.099/95 na fase preliminarAndrade, Gabriela Carrijo Canno de
13-Mar-2017A violação do princípio da presunção de inocência na acusação por tráfico ilícito de entorpecentes decorrentes da indeterminação da Lei 11.343/06Lima, Rosa Khristine de Oliveira
24-Fev-2017Direito sucessório do embrião “in vitro”Santos, Adriano Camilo Silva
1-Mar-2017A eficácia da sistematização de precedentes no Novo Código de Processo CivilAbreu, Flávia Araujo de
24-Fev-2017Análise das mudanças trazidas pela Lei 12.891 de 2013 à luz dos princípios do direito eleitoralCury, Arthur Gonçalves
13-Fev-2017Crimes de gênero no Brasil: análise de sua efetividade normativaNeves, Felipe Alvarenga
27-Abr-2017As tutelas de urgência no direito processual civil brasileiroSantos, Guilherme Reis dos

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