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Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: Análise das mudanças trazidas pela Lei 12.891 de 2013 à luz dos princípios do direito eleitoral
Author: Cury, Arthur Gonçalves
First Advisor: Nogueira, Marco Aurélio
First member of the Committee: Tavares, Gustavo Nascimento
Second member of the Committee: Nogueira, Marco Aurélio
Summary: Este trabalho tem como escopo apresentar os princípios existentes e aplicáveis ao Direito Eleitoral e tendo em vista que eles não dispõem da extensão de seu conteúdo, conforme explanam os conceitos doutrinários existentes, e que, por outro lado, as regras, sim, possuem, já que demandam que seja feito de maneira exata aquilo comandam. Sendo no presente trabalho a regra materializada pela Lei 12.891 de 2013, verificar se aquilo implementado por ela, de fato está de acordo com o que emanam os princípios. Pretende-se desenvolver o estudo proposto através do método de abordagem dedutivo, realizando, para tanto, pesquisa teórica em fontes bibliográficas diversas. Assim, realizaremos consultas doutrinárias para coletar posicionamentos diversos, além de buscarmos jurisprudências sobre a matéria.
Notes: The purpose of this paper is to present the existing and applicable principles of Electoral Law, and in view of the fact that they do not have the extension of their content, as explained by existing doctrinal concepts, and that, on the other hand, we have the rules, wich demand that things has to be done in an exact way as that they command. Being in the present work the rule materialized by the Law 12.891 of 2013, to verify if that implemented by it, in fact is in agreement with what emanates the principles. It is intended to develop the proposed study through the deductive approach method, performing, for this purpose, theoretical research in diverse bibliographic sources. Thus, we will conduct doctrinal consultations to collect diverse positions, in addition to seeking jurisprudence on the matter.
Keywords: Direito Eleitoral
Terceira Minirreforma Eleitoral
Princípios do Direito Eleitoral
Lei 12.891 de 2013
Electoral Law
Third Electoral Mini-Reformation
Principles of Electoral Law
Law 12.891 of 2013
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: CURY, Arthur Gonçalves. Análise das mudanças trazidas pela Lei 12.891 de 2013 à luz dos princípios do direito eleitoral. 2017. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/18616
Date of defense: 24-Feb-2017
Appears in Collections:TCC - Direito

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