1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

Tipo de documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acceso:	Acesso Aberto
Título:	Análise das mudanças trazidas pela Lei 12.891 de 2013 à luz dos princípios do direito eleitoral
Autor:	Cury, Arthur Gonçalves
Primer orientador:	Nogueira, Marco Aurélio
Primer miembro de la banca:	Tavares, Gustavo Nascimento
Segundo miembro de la banca:	Nogueira, Marco Aurélio
Resumen:	Este trabalho tem como escopo apresentar os princípios existentes e aplicáveis ao Direito Eleitoral e tendo em vista que eles não dispõem da extensão de seu conteúdo, conforme explanam os conceitos doutrinários existentes, e que, por outro lado, as regras, sim, possuem, já que demandam que seja feito de maneira exata aquilo comandam. Sendo no presente trabalho a regra materializada pela Lei 12.891 de 2013, verificar se aquilo implementado por ela, de fato está de acordo com o que emanam os princípios. Pretende-se desenvolver o estudo proposto através do método de abordagem dedutivo, realizando, para tanto, pesquisa teórica em fontes bibliográficas diversas. Assim, realizaremos consultas doutrinárias para coletar posicionamentos diversos, além de buscarmos jurisprudências sobre a matéria.
Notas:	The purpose of this paper is to present the existing and applicable principles of Electoral Law, and in view of the fact that they do not have the extension of their content, as explained by existing doctrinal concepts, and that, on the other hand, we have the rules, wich demand that things has to be done in an exact way as that they command. Being in the present work the rule materialized by the Law 12.891 of 2013, to verify if that implemented by it, in fact is in agreement with what emanates the principles. It is intended to develop the proposed study through the deductive approach method, performing, for this purpose, theoretical research in diverse bibliographic sources. Thus, we will conduct doctrinal consultations to collect diverse positions, in addition to seeking jurisprudence on the matter.
Palabras clave:	Direito Eleitoral Terceira Minirreforma Eleitoral Princípios do Direito Eleitoral Lei 12.891 de 2013 Electoral Law Third Electoral Mini-Reformation Principles of Electoral Law Law 12.891 of 2013
Área (s) del CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editora:	Universidade Federal de Uberlândia
Cita:	CURY, Arthur Gonçalves. Análise das mudanças trazidas pela Lei 12.891 de 2013 à luz dos princípios do direito eleitoral. 2017. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/18616
Fecha de defensa:	24-feb-2017
Aparece en las colecciones:	TCC - Direito

Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.