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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Title: As tutelas de urgência no direito processual civil brasileiro
metadata.dc.creator: Santos, Guilherme Reis dos
metadata.dc.contributor.advisor1: Crosara, Daniela de Melo
metadata.dc.description.resumo: Após a revolução democrática recém ocorrida, o Brasil da década de 90 buscou alinhar-se com a nova ordem global. A partir desse momento surge a necessidade de se estabelecer uma legislação processual civil que se adéque à realidade social atualmente vivenciada pelo país, e que possa representar uma resposta efetiva do Estado-Juiz às demandas da população. Passados quase trinta anos da promulgação da Carta Maior, em um cenário política e economicamente efervescente, a Lei 13.105/15 é consolidada atendendo aos anseios da sociedade que clama por uma prestação jurisdicional efetiva. Em seu primeiro capítulo o trabalho objetiva fazer um levantamento histórico sobre a evolução teórica do Direito Processual Civil até o moderno processo civil constitucional, partindo da antiguidade clássica greco-romana, com especial destaque ao processo civil brasileiro. Superado o momento introdutório da obra o segundo capítulo é todo dedicado à análise da tutela de urgência no Código de Processo de 1973, destacando-se os pressupostos teóricos comuns entre a tutela de urgência cautelar e a antecipada, além de título próprio para discutir as peculiaridades de cada uma das medidas. O terceiro e último capítulo do estudo evidencia os novos pressupostos da tutela de urgência no Código de Processo Civil de 2015, destacando-se as principais alterações feitas com relação à legislação anterior, além das vantagens e desvantagens da atual codificação. Trata-se de um paralelo essencial à compreensão da nova dinâmica processualista brasileira.
Abstract: After the recent democratic revolution, Brazil in the 1990s sought to align itself with the new global order. From that moment, the need arises to establish a civil procedural law that is in line with the social reality currently experienced by the country, and which can represent an effective response of the State Judge to the demands of the population. Almost thirty years after the promulgation of the Major Charter, in a politically and economically effervescent scenario, Law 13.105/15 is consolidated to meet the aspirations of society that calls for effective judicial performance. In its first chapter the work aims to make a historical survey on the theoretical evolution of Civil Procedural Law up to the modern civil constitutional process, starting from the classic Greco-Roman antiquity, with special emphasis on the Brazilian civil process. After the introduction of the work, the second chapter is devoted to the analysis of the protection of urgency in the Code of Process of 1973, highlighting the common theoretical presuppositions between the guardianship of precautionary urgency and the anticipated, as well as proper title to discuss the peculiarities Of each of the measures. The third and final chapter of the study highlights the new assumptions of urgency protection in the Code of Civil Procedure of 2015, highlighting the main changes made in relation to the previous legislation, in addition to the advantages and disadvantages of the current codification. This is an essential parallel to the understanding of the new Brazilian processualist dynamic.
Keywords: Neoprocessualismo
Neoprocessualismo
Tutelas de urgência
Processo civil
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Citation: SANTOS, Guilherme Reis dos. As tutelas de urgência no direito processual civil brasileiro. 2017. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/18620
Issue Date: 27-Apr-2017
Appears in Collections:TCC - Direito

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