1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia

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23-Feb-2024A responsabilidade civil da empresa na fase de prevenção e mitigação do ciclo dos desastres antropogênicos: um estudo do controle jurídico da atividade empresarial no BrasilHeilbuth, Diogo Calazans Ferreira
25-Nov-2024Da efetivação do direito fundamental à inclusão digital no âmbito do Programa Justiça 4.0 do Conselho Nacional de JustiçaAlmeida, Jacqueline Calixto de
13-Dec-2024Direito fundamental à autodeterminação informativa e a proteção da personalidade nos contratos eletrônicosCouto, José Henrique de Oliveira
26-Feb-2025O Direito Fundamental à Liberdade Cognitiva: Autonomia mental, cultura e poder na era da manipulação algorítmicaMaestri, Letícia de Almeida
28-Feb-2023A autonomia da compensação e punição da indenização por dano extrapatrimonial, como instrumentos de efetivação do direito fundamental à proteção do consumidorPereira, Carlos Paulinelli
24-Feb-2025Bioética e transplantes de órgãos e tecidos: um diálogo necessário para superar o problema global de escassez de órgãosTizzo, Jamilly Alves Nascimento
7-Feb-2025Violação de direitos das crianças: a superexposição dos influenciadores mirins na publicidade infantilNunes, Daniela Macedo
26-Feb-2025Da legitimidade para realização da investigação defensiva na fase pré-processual e o novo paradigma do inquérito policial no contexto de um processo penal constitucionalGesse, Carlos Eduardo
17-Dec-2024Convênios administrativos no sistema penitenciário do Estado do Tocantins: estudo sobre as possíveis contribuições na promoção de direitos sociais aos privados de liberdadeSilva, Wermesson Rodrigo Ferreira
25-Feb-2025A curatela no contexto das pessoas com Transtorno do Desenvolvimento Intelectual Grave ou ProfundoSilva, Carolina de Moraes Vieira

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