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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 11-Apr-2024 | Direito a propriedade: A seletividade social do direito à moradia | Silva, Ana Laura dos Reis |
| 7-Nov-2024 | A Política Antimanicomial do Poder Judiciário: Uma análise acerca do fechamento dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico no Brasil | Franco, Tayná Oliveira |
| 8-Nov-2021 | Conectividade Contínua: Mensagens instantâneas de trabalho enviadas por meio de APPS e o direito à desconexão. | Filho, David Martins Rocha |
| 1-Nov-2024 | Constitucionalismo abusivo: uma revisão teórica e possível aplicação ao cenário brasileiro | Reis, Victor Ferreira Cunha dos |
| 7-Nov-2024 | A garantia do juízo nos Embargos à Execução Fiscal: implicações constitucionais | Mello, Andre Luis de |
| 7-Nov-2024 | Ampla Defesa, Contraditório e a irrecorribilidade das Decisões Interlocutórias nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais. | Ferreira, Sarah Ribeiro Gaia |
| 4-Nov-2024 | Medidas coercitivas atípicas em execuções pecuniárias: um estudo à luz do art. 139, iv, do código de processo civil | Mota, Marcos Henrique Alves |
| 29-Oct-2024 | Abandono digital e dever de vigilância parental sob a ótica do princípio da proteção integral à criança | Martin, Júlia Saes |
| 25-Oct-2024 | A importância da psicologia para o direito criminal | Luiz, Giovanna Silva |
| 5-Nov-2024 | Inconstitucionalidade do artigo 28 da lei de drogas: análise baseada no voto do Ministro Luís Roberto Barroso no Recurso Extraordinário 635659/SP | Português, João Victor Moura |
| 22-Apr-2024 | A invisibilidade social do trabalho escravo doméstico contemporâneo: análise da realidade contratual e limitação da atuação sindical das empregadas domésticas no Brasil. | Teixeira, Luísa Montes |
| 14-Oct-2024 | A constitucionalidade no não oferecimento do acordo de não persecução penal aos crimes de injúria racial: relativização do acesso aos instrumentos processuais | Santana, Camila Lima |
| 2-Oct-2024 | Crime de stalking como forma de violência de gênero | Caetano, Michele Amado |
| 15-Apr-2024 | A Promoção da Pessoa com Deficiência: algumas considerações histórico-jurídicas sobre a constitucionalização do Direito Civil à luz da Luta Antimanicomial | Silva, Marco Túlio da |
| 1-Nov-2024 | A inconstitucionalidade da aplicação imediata da pena no Tribunal do Júri: o conflito aparente entre os princípios da presunção de inocência e soberania dos veredictos | Saltarelli, Pedro Paulo |
| 25-Oct-2024 | A responsabilização penal de condutas praticadas pela Inteligência Artificial | Alves, Gabriela Dias |
| 23-Oct-2024 | Teletrabalho à luz do conceito de trabalho decente da Organização Internacional do Trabalho: in(compatibilidades). | Mari, Bruna |
| 2-Oct-2024 | Crime de stalking como forma de violência de gênero | Caetano, Michele Amado |
| 18-Apr-2024 | A precariedade do sistema prisional brasileiro: dissonância entre teoria e prática | Reis, Maria Tereza Dias |
| 25-Apr-2024 | Reforma trabalhista: impacto da facultatividade da contribuição sindical na atuação dos sindicatos | André, Amanda de Brito Santana |
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